DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de professor ocupado pelo(a) servidor(a) NOELIA ALVES DA SILVA , matrícula nº 0000285, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: B5518AB3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030/2026. NOMEIA A CIDADÃ QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 076/2014), preceitua no seu artigo Art. 41 que a remoção é o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, observado o interesse público . Trata-se do poder discricionário da Administração;

CONSIDERANDO que após avaliação promovida pela Secretaria Municipal de Educação restou verificada a necessidade urgente de lotação do cargo público comissionado de diretor escolar na E.E.I.F.T.I. João Francelino Sobrinho,

RESOLVE

Art. 1º - Fica determinada a remoção do (a) servidor (a) JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 245.053.-**, nomeado pela Portaria n° 205/2025 no cargo público de provimento comissionado de Diretor Escolar da E.E.F.T.I. Nossa Senhora Auxiliadora, que passará a exercer as atribuições do cargo na E.E.I.F.T.I. João Francelino Sobrinho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Cariús/CE, 02 de fevereiro de 2026.

ANTÕNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: A98C9855

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico criado pela Lei Complementar Municipal n° 303, de 16 de setembro de 2025, publicada na Edição n° 3804, de 22 de setembro de 2025,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), a cidadã TAISES SOUSA CORREIA FERREIRA , brasileiro(a), portador(a) do RG nº *01902 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .355.193, no cargo público de provimento comissionado de Coordenadora Pedagógica, com lotação na EEIFTI Maria Alcides da Silva.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos dois dias do mês de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: AD46A788

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 031/2026. EFETUA REMOÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 033/2026. EMENTA: TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO as nomeações de candidatos em cargos públicos de provimento efetivo por meio da Portaria n° 010/2026;

CONSIDERANDO que uma vez convocados por meio de edital alguns dos supracitados candidatos não compareceram nas datas designadas para apresentação de documentos e submissão a exame médico admissional,

RESOLVE

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos a seguir especificados, consoante determina o artigo 3° da Portaria n° 010/2026, com a consequente perda do direito subjetivo à posse nos cargos para os quais foram nomeados, resultando nas suas vacâncias:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 09 de fevereiro de 2026.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26