DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da

Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: F3F9DC60

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026SAAE-DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026SAAE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos em gestão de pessoal e conformidade do eSocial, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icapuí/Ce. Envio das propostas poderá ser feito a partir do dia 25/02/2026 até às 23:59h do dia 27/02/2026. Início da Sessão Pública será às 08:00h do dia 02/03/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br. Informações na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30(Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected] , Endereço para envio eletrônico das Propostas e Documentação de Habilitação: [email protected] . até às 13h30min do dia 27 de fevereiro de 2026. Endereço para entrega presencial das Propostas e Documentação de Habilitação: Avenida Chico Felix, nº 02, Centro, Icapuí-CE – CEP: 62.810-000 – Setor de Licitação, até o dia 27 de fevereiro de 2026 no horário das 7h30min às 13h30min.

Icapuí-CE, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: DB723921

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB EXERCÍCIO 2025/2026

MINISTÉRIO DA CULTURA

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR – PNAB EXERCÍCIO 2025/2026

ENTE FEDERATIVO: ICÓ/CE

CNPJ: 07.669.682/0001-79

CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120250002-022946 VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 470.292,80

DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO:

Renan Sousa Moreira da Costa (Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. TELEFONE PARA CONTATO: (85) 99721-3856. E-MAIL: [email protected] / [email protected]

Processos de participação social (descreva como foi feito o processo de diálogo com a Sociedade Civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): A implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Icó-CE envolveu um processo significativo de participação social. Para tanto, uma reunião importante ocorreu em 25 de agosto de 2025 no Teatro da Ribeira dos Icós. Durante o encontro, foram discutidos os objetivos e metas do PAR e da PNAB, além da distribuição dos recursos e a aprovação das propostas. Entre os dias 3 e 10 de setembro de 2025, uma Consulta Pública (online) foi realizada para coletar sugestões e demandas dos fazedores de cultura locais, essencial para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esta iniciativa visou garantir que as ações culturais atendessem às necessidades e expectativas da comunidade. A escuta reuniu cerca de 50 fazedores culturais e representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A participação ativa da comunidade cultural e do poder público, incluindo a presença de membros como secretário Renan Moreira e do secretário adjunto Cláudio Pereira, foi crucial para a deliberação e aprovação das ações previstas. Este processo colaborativo assegurou que as políticas culturais fossem desenvolvidas de maneira inclusiva e democrática, refletindo a diversidade e as necessidades culturais de Icó-CE. Publicação da consulta pública/audiência pública (links), no caso de transmissão online ou dos resultados do processo de participação social serem divulgados na internet): Link com todo o material elaborado para a escuta, reunião e consulta pública, além de fotos e das atas assinadas dos referidos encontros: https://drive.google.com/drive/folders/1pCqwHrGY2k6QpinVy_NdC wJd-MsJ7m2X?usp=sharing

META 1 - AÇÕES GERAIS R$ 350.292,80 / 1.1 FOMENTO CULTURAL R$ 326.292,80 / 1.1.1 Publicação de Editais de Apoio aos segmentos culturais e artísticos de Icó-CE: Valor da Atividade: R$ 255.000,00. Etapas do fazer cultural da atividade: Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio. Ação afirmativa da atividade: Cotas. Segmento cultural da atividade: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Festas e Celebrações; Literatura; Hip Hop; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Cultural Imaterial; Performance; Teatro. Forma de execução da atividade: Termo de Execução Cultural (Lei 14.903/2024). Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?: Culturas Periféricas; Culturas Urbanas; Cultura do Sertão; Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação; Cultura e Turismo; Cultura e Infância. Essa atividade é direcionada para algum território específico?: Território rural. 1.1.2 Publicação de Editais de Apoio a Grupos e Coletivos Culturais de Icó-CE: Valor da Atividade: R$ 71.292,80. Forma de execução da atividade: Termo de Execução Cultural (Lei 14.903/2024). Segmento cultural da atividade: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Literatura; Museu; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Performance; Teatro. Etapas do fazer cultural da atividade: Criação; Produção; Formação; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição. Essa atividade é direcionada para algum território específico?: Favelas e comunidades urbanas; Periferia; Conjunto ou empreendimento habitacional de interesse social; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política

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