Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/02/2026 · pág. 102

DOMCE 25/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3912

Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE

**ANEXO V– PROGRESSÃO ECONÔMICA (2,2% por biênio) * PUBLICADA NO SITE DO MUNICÍPIO**

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

z.23) COORDENADOR JURÍDICO LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Organizar e sistematizar, em nível gerencial e administrativo, as atividades da área jurídica vinculas à Secretaria Legislativa, sugerindo a otimização de padrões predeterminados, se for o caso; Atuar como instância de articulação entre a Secretaria Legislativa, a Procuradoria Jurídica e os órgãos técnicos da Câmara Municipal; Acompanhar o fluxo de tramitação das proposições legislativas sob o aspecto procedimental e legal, promovendo o adequado encaminhamento às unidades jurídicas competentes com ou sem recomendações; Propor reuniões técnicas, objetivos, metas, práticas e métodos da equipe jurídica da Secretaria Legislativa; Estruturar recursos e tarefas; Monitorar resultados e corrigir desvios; Supervisionar as rotinas administrativas e demais processos operacionais do setor legislativo, assegurando-lhes o fiel cumprimento de normas, leis ou quaisquer regras ou disposições; auxiliar na confecção de pareceres ou manifestações jurídicas; Exercer outras atividades correlatas, compatíveis com a função gratificada.

REQUISITOS: Servidor efetivo, Nível Superior, Bacharel em Direito, e regularmente inscrito na OAB.

m) ASSESSOR DA MESA DIRETORA

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Prestar assistência direta à Mesa Diretora, auxiliando os trabalhos da Presidência e dos Secretários em assuntos de natureza administrativa, institucional e legislativa, bem como assessorá-los na organização interna, no funcionamento dos serviços e no apoio às atividades do Poder Legislativo Municipal; Auxiliar o Presidente da Câmara no estudo, análise, encaminhamento e solução de questões administrativas, políticas e institucionais, colaborar na elaboração de documentos, manifestações e encaminhamentos necessários às deliberações da Mesa Diretora; Formular consultas internas e apresentar sugestões que contribuam para a tomada de decisões administrativas, especialmente no âmbito da Presidência; Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo e organizacional, com vistas ao adequado funcionamento das atividades legislativas; Propor à Mesa Diretora, por intermédio do Presidente da Câmara, a revisão ou anulação de atos administrativos quando constatadas inconsistências de natureza administrativa ou procedimental; Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente da Câmara, desde que compatíveis com as atribuições do cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino superior ;

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE, em 20 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 0F7A473F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 037/2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as necessidades supervenientes de convocar candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2024 e a existência de cargos públicos de provimento efetivo em quantitativo suficiente para as respectivas investiduras,

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, os (as) cidadãos (ãs) abaixo relacionados (as), no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto nº 014/2025, obedecida a ordem de classificação:

AMPLA CONCORRÊNCIA

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
21°	000637001417	SEBASTIANA MARIA OLIVEIRA DIAS	PROFESSOR FUNDAMENTAL MENOR – POLIVALENTE – SEC. DE EDUCAÇÃO
22º	000637000883	FRANCISCO ROSENO PEREIRA	PROFESSOR FUNDAMENTAL MENOR – POLIVALENTE – SEC. DE EDUCAÇÃO
23º	000637003139	CRISTIANA NERIS DA SILVA	PROFESSOR FUNDAMENTAL MENOR – POLIVALENTE – SEC. DE EDUCAÇÃO
5º	000637002344	ANTONIA ALVES DA SILVA	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – LÍNGUA PORTUGUESA – SEC. DE EDUCAÇÃO
6º	000637002730	RICARDO DOS SANTOS ARAÚJO	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – LÍNGUA PORTUGUESA – SEC. DE EDUCAÇÃO
5º	000637001601	NAJILA BARROS DE SOUZA	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – MATEMÁTICA – SEC. DE EDUCAÇÃO
6º	000637003484	JAIRO HERYTTON PEREIRA DE SOUZA	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – MATEMÁTICA – SEC. DE EDUCAÇÃO
4º	000637000254	FRANCISCO IURI HOLANDA DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – INGLÊS – SEC. DE EDUCAÇÃO
4º	000637003429	RAIANNE RAILANE DE SOUZA RODRIGUES	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – CIÊNCIAS – SEC. DE EDUCAÇÃO
5º	000637001703	MARIA REGINA LUCENA SILVA	PROFESSOR DE FUNDAMENTAL MAIOR – CIÊNCIAS – SEC. DE EDUCAÇÃO