DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910
ANULA A PORTARIA Nº 01020226/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO o erro material quanto ao objeto do ato administrativo constante na Portaria nº 01020226/2026;
CONSIDERANDO que o objetivo da administrativa era apenas promover alteração quanto à ordenação de despesa, e não a exoneração do cargo comissionado;
CONSIDERANDO que a matéria referente à Portaria nº 01020226/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, em 20/02/2026, Edição nº 3909; RESOLVE:
Art. 1º. Fica ANULADA , por vício quanto ao objeto, a Portaria nº 01020226/2026, que exonerou o Sr. LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO do cargo comissionado de Coordenador de Finanças – CC-5.
Art. 2º. A presente anulação produz efeitos ex tunc , restabelecendose a situação funcional anterior.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 5A7548B0
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 06020126/2026
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM A ALÍNEA “E”, INCISO II DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam revogados os poderes de Ordenador de Despesas LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO , inscrito no CPF nº .965.703-*, ocupante do cargo de Coordenador de Finanças** , junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito.
Art. 2º - Permanece ativo os poderes de ordenador de despesa do Coordenador de Finanças LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO , junto as Secretarias Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Transporte, Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo e Reserva de Contingência.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 4492FC5C
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 05020226/2026
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM A ALÍNEA “E”, INCISO II DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam revogados os poderes de Ordenador de Despesas LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO , inscrito no CPF nº .965.703-*, ocupante do cargo de Coordenador de Finanças** , junto a Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Farias Brito.
Art. 2º - Permanece ativo os poderes de ordenador de despesa do Coordenador de Finanças LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO , junto as Secretarias Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Transporte e Reserva de Contingência.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: E8A7B00E
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO
TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO.
Pelo presente Termo Aditivo, altera-se o edital Nº 001/2026 SMS, a saber:
Onde se lê:
3. DAS INSCRIÇÕES
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
3.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2026 – SMS serão exclusivamente na forma presencial e estarão abertas nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, no horário das 8h às 12h na Secretaria Municipal de Saúde.
Leia-se:
3. DAS INSCRIÇÕES
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21