DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

3.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2026 – SMS serão exclusivamente na forma presencial e estarão abertas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, no horário das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Saúde

Onde se lê:

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

DA PROVA OBJETIVA

5.3.1 A prova objetiva para os cargos mencionados acima será realizada no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2026, e terá duração total de 3 (três) horas, com início às 8h e término às 11h a ser realizada nas dependências da Escola Antônio Paes de Andrade.

Leia-se:

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.3.1 A prova objetiva para os cargos mencionados acima será realizada no dia 08 (oito) de março de 2026, e terá duração total de 3 (três) horas, com início às 8h e término às 11h a ser realizada nas dependências da Escola Antônio Paes de Andrade.

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 001/2026 SMS, não expressamente modificadas através do presente aditivo.

Farias Brito/CE, 20 de fevereiro de 2026.

VERÔNICA MAÍRA COSTA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 4A83808C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.11.13.1. O Pregoeiro do Município de Farias Brito/CE, torna público, que nos Extratos dos Contratos n.º 2025.12.05-01 e 2025.12.05-02, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3882, de 13 de janeiro de 2026, página(s) 53, ONDE SE LÊ: “Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior” e “Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre”, LEIA-SE: “Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Williams Henrique Parente de Castro” e “Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Williams Henrique Parente de Castro”, respectivamente. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 20 de fevereiro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Pregoeiro.

Publicado por:

Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 20642616

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.01.23-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.12.29.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.. Objeto: Contratação para a prestação de serviços especializados destinados a realização da Jornada Pedagógica 2026, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Valor Total do Contrato: R$ 166.523,00 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Francisco Tiago Lemos Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 23 de janeiro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B6E6A364

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.12.18-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.11.26.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa PADRE CÍCERO DIESEL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto às máquinas pesadas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 764.351,28 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Francisco Cajazeiras de Santana. Data de Assinatura do Contrato: 18 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.12.18-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.11.26.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e a empresa PADRE CÍCERO DIESEL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto às máquinas pesadas vinculadas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 72.932,72 (setenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Francisco Cajazeiras de Santana. Data de Assinatura do Contrato: 18 de dezembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: CE9C52B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.08.01.001, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de prestar contas;

CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos. DECRETA:

Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a Sra. Cíntia Rodrigues Da Silva, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortim.

§ 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza a respectiva gestora a assinar empenhos e ordens de pagamento, autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou a União.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22