DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

Nomeia o(a) Sr(a) FRANCISCO EDSON BARRETO DE MEDEIROS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) FRANCISCO EDSON BARRETO DE MEDEIROS, inscrito(a) sob o CPF de nº 385.XXX.XXX-72, para ocupar o cargo de COORDENADOR(A) TRIBUTÁRIO(A), pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 09 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da

Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 4525E337

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 096/2026

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: D6F4B9EE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 097/2026

PORTARIA Nº 097/2026

NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O BIÊNIO 20262028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, que o Comitê Gestor da APA tem previsão legal na Lei Municipal nº 634/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 019/2015, de 27 de abril de 2015, e alterado pelo Decreto N° 038/2015, de 19 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a Lei Nº298/2000 de 12 de maio de 2000, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental – APA do manguezal da barra grande e dá outras providências.

CONSIDERANDO, o ofício de nº 025/2026, encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, solicitando a nomeação dos membros do referido comitê, para o biênio 2026-2028.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os seguintes membros e suplentes para compor o Comitê Gestor Da Área De Proteção Ambiental - APA do Manguezal da Barra Grande, para o biênio 2026-2028:

PORTARIA Nº 096/2026

Nomeia o(a) Sr(a) LUIS ANTÔNIO BATISTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) LUIS ANTÔNIO BATISTA, inscrito(a) sob o CPF de nº 210.XXX.XXX-49, para ocupar o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, pertencente à Estrutura Organizacional da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí -ATMI, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 09 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

• Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente:

TITULAR: Abdiane Lúcia da Silva, inscrita sob o CPF de nº 002..-08;

SUPLENTE: Raimundo Maurício Braga, inscrito sob o CPF de nº 770..-91;

• Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA):

TITULAR: Keverson Assis Soares, inscrito sob o CPF de nº 061..-98;

SUPLENTE: Edilson Nascimento Silva, inscrito sob o CPF de nº 622..-53;

• Secretaria de Infraestrutura e Saneamento

TITULAR: Tamires Françoyse Costa de Azevedo, inscrita sob o CPF de nº 055..-18;

SUPLENTE: Denis Henrique Costa Sousa, inscrito sob o CPF de nº 042..-80;

• Secretaria de Cultura e Turismo

TITULAR: João Pedro Lino, inscrito sob o CPF de nº 054..16.

SUPLENTE: João Alberto de Almeida, inscrito sob o CPF de nº 296..-49;

• Secretaria de Educação (SEME)

TITULAR: Antônio Sérgio de Araújo, inscrito sob o CPF de nº 726..-49;

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