DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910
JOSENILTON JOSINO DA SILVA, Chefe de Gabinete.
Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: C2F9BF4D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 048/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 048/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Nomeia PAULA JANAI SILVA FERREIRA, para o cargo de Turismólogo, do Quadro Pessoal da Prefeitura, com lotação na SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, deste Município, na forma que indica.
O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2024, publicado em 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Município de Jaguaretama; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 006/2025, que convocou candidata aprovada para o cargo de Turismólogo; CONSIDERANDO o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica.
RESOLVE :
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a) , PAULA JANAI SILVA FERREIRA para o cargo de Turismólogo , com carga horária de 40hrs, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, com lotação e exercício funcional na SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 19 de fevereiro de 2026, 160º ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva
Código Identificador: 95EEBFB0
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO PORTARIA Nº 047/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 047/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Nomeia TAYS PINHEIRO PONTES, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, do Quadro Pessoal da Prefeitura, com lotação na SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, deste Município, na forma que indica.
O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de provimento efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 006/2026, publicado aos dias 22 de dezembro de 2025, que tornou pública a convocação dos candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público regulamentado pelo Edital n° 001/2024;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado cumpriu os requisitos necessários para a posse no cargo, conforme previsto no edital do concurso e na legislação municipal vigente; RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a) , TAYS PINHEIRO PONTES para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, com carga horária de 40hrs, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, com lotação e exercício funcional na SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 19 de fevereiro de 2026, 160º ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E16322E1
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 001/2026/SEGOV JAGUARETAMA/CE, 02 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 001/2026/SEGOV Jaguaretama/CE, 02 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20210259 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Governo e Gestão, a Sra. Raimunete Oliveira Chaves, Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º . Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente , como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 20210259, riundo do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 2021122002-ADM, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS - EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº13.858.769/0001-97, na qualidade de CONTRATADA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA PARA AQUISIÇÃO DE
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