DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

5 – Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclusão do presente processo administrativo disciplinar, podendo ser prorrogado por igual período caso se faça necessário.

6 - Determinar a autuação da denúncia e a juntada dos documentos que a instruíram, bem como dos demais documentos necessário à instrução do presente PAD.

7 – Determinar a comunicação da instauração do presente PAD a Controladoria Geral do Município, ao Ministério Público Estadual e Autoridade Policial competente, fazendo remessa de cópias da denúncia e dos documentos que instruem este procedimento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: CE05D4CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 19/03/2025-03

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C43EFB94

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.02.19-001 RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1.

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA........: AFAGU SERVIÇOS CARIRI LTDA OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 19 DE FEVEREIRO DE 2026

VIGÊNCIA......................................: 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A 19 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: A0916407

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 19/02/2026-02

PORTARIA Nº 19/02/2026-02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o Sr. WILLYAMS AUGUSTO DE OLIVEIRA, inscrito no cadastro de pessoa física CPF: nº 074.020.513-74, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO , vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE RATIFICAÇÃO

Estado do – Ce - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Ratificação do Processo Auxiliar Carona nº. PC-001/2026-SESA. Contratante : Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57. A secretária de Saúde o Sra. MARIA VALCICLEA SOARES DE OLIVEIRA , portadora do CPF nº. 881.873.063-00, vem ratificar o processo Auxiliar carona de nº. PC001/2026-SESA para contratação de empresa para prestação dos serviços de castração de animais (cães e gatos) para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Potiretama, referente à Ata de Registro de Preço nº 06/2025, resultante do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 32/2025, cujo objeto é o registro de preços visando contratação de empresa para prestação dos serviços de castração de animais (cães e gatos) para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Granja/CE. Empresa Favorecida: GLOBALVET LTDA , CNPJ: 43.044.746/0001-00, com o valor global de R$ (695.440,00 ). Data da Ratificação: 19/02/2026.

MARIA VALCICLEA SOARES DE OLIVEIRA – Secretária de Saúde.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 00C1B7E2

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Estado do – Ce - Prefeitura Municipal de Potiretama – Extrato de º Contrato N . PC0012026SESA. Processo Auxiliar Carona nº. PC - 001/2026-SESA. Contratante : Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Saúde. Empresa: GLOBALVET LTDA , CNPJ: 43.044.746/0001-00, com o valor global de R$ (695.440,00) Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de castração de animais (cães e gatos) para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Potiretama, referente à Ata de Registro de Preço nº 06/2025, resultante do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 32/2025, cujo objeto é o registro de preços visando contratação de empresa para prestação dos serviços de castração de animais (cães e gatos) para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Granja/CE . Data da Assinatura: 19/02/2026. Vigência: 31/12/2026. Dotação Orçamentária: 0901 10 304 0002 2.052 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Subelemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: com recursos diretamente arrecadados ou transferidos pela PMP, consignado no Orçamento Municipal de 2026. Foro: Comarca do Município de Potiretama – Ce . Signatários: Maria Valciclea Soares de Oliveira - Secretária de Saúde/ José Augusto Rodrigues Junior - GLOBALVET LTDA . Maria Valciclea Soares de Oliveira - Secretária de Saúde.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 0E7A1030

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