DOMCE 23/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3910

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

Parte integrante da Lei Municipal Nº 2.431, de 20 de fevereiro de 2026.

TABELA DE CARGO E PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE

(Vigência: de 1º/02/2026 em diante)

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F60E62E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.20.1.

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.02.20.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.02.20.1, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes á frota do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de março de 2026, a partir das 09:00 horas, inicio do acolhimento das propostas apartir das 16:00 horas dia 24 de fevereiro de 2026. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Tarrafas/Ceará, 20 de fevereiro de 2026.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: BC33AA53

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.19.02/1

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.1. Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Educacao e a empresa J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.147.466/0001-73. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação de duas salas de aula no CERU - Centro Educacional Rural, localizadao na sede do Município de Tarrafas/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 101.791,30 (cento e um mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos). Vigência Contratual: 12 (meses).

Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e Jose Henrique dos Santos Gomes.

Tarrafas/CE, 20 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 7CBD89B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.30.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.01.30.1.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de laboratório (reagentes) e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de Saúde nossa Senhora das Angústias, localizada no Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): GC LAB DIÁGNOSTICOS LTDA-EPP inscrito no CNPJ nº 20.352.354/0001-02 classificado(a) no(s) Lote 01 - Reagentes, no valor global de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil novecentos reais), Lote 02 - Equipamentos, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil quinhentos reais), Lote 03 - Insumos, no valor global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil cem reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Anna Agatta dos Santos Venancio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saude.

Data da Homologação: 20 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 28219505

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.19.02/2

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.2. Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Saude e a empresa J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.147.466/0001-73. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angustias, localizado na sede do Município de Tarrafas/CE, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 101.937,15 (cento e um mil novecentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Vigência Contratual: 12 (meses). Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Jose Henrique dos Santos Gomes.

Tarrafas/CE, 20 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: EDFBB376

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atender necessidade de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária e de

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