Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/02/2026 · pág. 21

DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.02.01/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.03.01.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 07.02.01/2025 . Dispensa de Licitação Nº 2025.02.03.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J. C. BARRETO E CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação com montagem e desmontagem de estruturas de som, palco, iluminação, painel de proteção e grid destinados ao atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Contrato firmado em 07 de fevereiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de fevereiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Agnes Soares de Souza e Joaquim Coelho Barreto.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 245C3607

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 14.01.04/2026

PORTARIA N°. 14.01.04/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO PERMANENTE DA QUALIDADE DA OFERTA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E5D7E685

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 09.09.01/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.05.1.

9º (NONO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 09.09.01/2022. Dispensa de Licitação Nº 2022.09.05.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física SEMEÃO DE MACÊDO . Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Avenida José Bernardino, nº 630, Alto da Alegria, Barbalha- CE, destinado ao funcionamento do Almoxarifado vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Contrato firmado em 09 de setembro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 57, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Semeão de Macêdo.

CONSIDERANDO o dever constitucional do Município de garantir educação infantil com padrão de qualidade;

CONSIDERANDO a Lei nº. 9.394/1996 (LDB);

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV (arts. 25 a 28) da Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, especialmente quanto à obrigatoriedade de implementação de processos de avaliação da qualidade da oferta;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir mecanismos permanentes de avaliação, monitoramento e melhoria contínua;

RESOLVE :

Art. 1º . Instituir o Sistema Municipal de Avaliação da Educação Infantil, com caráter permanente, destinado a monitorar, analisar e aprimorar a qualidade e equidade da oferta na rede municipal.

Art. 2º . O Sistema Municipal de Avaliação observará os seguintes eixos:

I – Demanda e Cobertura de Vagas;

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025.

II – Infraestrutura e Ambientes Educativos;
III – Formação e Valorização dos Profissionais;

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 0B3C25C7

IV – Práticas Pedagógicas e Proposta Pedagógica;
V – Gestão Administrativa e Governança.

Art. 3º . São objetivos do Sistema:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 30.01.02/2025, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.01.21.01

I – produzir indicadores periódicos de qualidade;
II – subsidiar decisões administrativas e pedagógicas;
III – identificar inconformidades estruturais e normativas;

2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

IV – promover melhoria contínua;
V – assegurar transparência e controle social.

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 30.01.02/2025, referente a Dispensa de Licitação n° 2025.01.21.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PAPELARIA P & A ARAUJO LTDA. Objeto: Aquisição de café, açúcar, chá e biscoito, através da Secretaria de Educação de Barbalha/CE. Contrato firmado em 30 de janeiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos, mais precisamente pelo Art. 124, inciso II, alínea d, ACORDAM em prorrogar até 30 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Original. Signatários: Agnes Soares de Souza e Juliana Barreto dos Santos Rodrigues.

Art. 4º . Fica instituída Comissão Permanente de Avaliação da Educação Infantil, composta por:

I – Maria Jacqueline Filgueira de Sa Barreto, Coordenador(a) Geral; II – Giulliane Filgueira de Araujo Coelho, representante da Coordenação da Educação Infantil;

III – Erica de Andrade Silva, representante da Coordenação da Educação Infantil;

IV – Andreliny Batista Monteiro de Morais, representante da Coordenação da Educação Infantil;
V – Vanderson da Costa Sabino, Professor II;
VI – Adriana de Moura Santos, representante do Busca Ativa;

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de janeiro de 2026.

VII – Maria Gercian Araujo, representante pelo Setor Pedagógico; VIII – Regina Seli Sampaio Esmeraldo Soares, representante do Setor de Gestão de Pessoas/Formação Continuada;