DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

Art. 36. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

Art. 2º. Ficam acrescidos os incisos I e II ao art. 36, da Lei Municipal nº 144/1995, de 16 de outubro de 1995, com as seguintes redações:

Art. 36. (...)

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1020.082440042.2.099 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli a e Cadastro Único (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 42.000,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Fevereiro de 2026 a 24 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Fevereiro de 2026

Art. 3º. Acrescenta o inciso VII ao art. 39, da Lei Municipal nº 144/1995, de 16 de outubro de 1995, com a seguintes redação: Art. 39. (...)

VII - Posse em outro cargo inacumulável.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 25 de fevereiro de 2026.

MICHAELE LEMOS PEIXOTO

Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 55EC10BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20260039

CONTRATO Nº...........: 20260039

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: 88B0BE56

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026-CP

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de reforma do CEI Cristina Silva Costa – Anexo Alto Ferrão, no município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM do dia 13/03/2026. Abertura das propostas: 13/03/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 25/02/2026.

RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 8E7C79FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260038

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260038

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº I-0012026-SAS

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: JOSÉ BEZERRA DE BRITO

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA TEÓFILO PEIXOTO, Nº 520, CENTRO, JAGUARETAMACE, PARA ATENDER O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, COM RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2026-SEDU

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCA GERLANIA DE LIMA 04252885361

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 42.998,96 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0707.123650059.2.050 Gerenciamento do Prog. Nac. de Alimentaç ão Escolar - Pré-Escola (OCA-E) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 12.546,45, Exercício 2026 Atividade 0707.123610059.2.044 Gerenciamento do Prog. Nac. de Alimentaç ão Escolar - Ensino Fundamental (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 23.970,07, Exercício 2026 Atividade 0707.123660059.2.052 Gerenciamento do Prog. Nac. de Alimentaç ão Escolar-EJA(Educ. de Jovens e Adultos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.163,80, Exercício 2026 Atividade 0707.123670059.2.053 Gerenciamento do Prog. Nac. de Alimentaç ão-AEE (Atend. Educacional Especializado , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 2.318,64

VIGÊNCIA...................: 25 de Fevereiro de 2026 a 25 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Fevereiro de 2026

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 9F768314

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20260040

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