DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

Alimentaç ão-AEE (Atend. Educacional Especializado , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 67.507,52, Exercício 2026 Atividade 0707.123610059.2.044 Gerenciamento do Prog. Nac. de Alimentaç ão Escolar - Ensino Fundamental (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 740.647,14

VIGÊNCIA...................: 25 de Fevereiro de 2026 a 25 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Fevereiro de 2026

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 8F831F6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 2502001/2026-GP JARDIM/CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO , Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor(a) Público(a) Nº 006/2025-SME, estabelecido entre o Poder Executivo do Município de Jardim/CE e a Casa Civil do Estado do Ceará, com vigência até 13 de Março 2025.

CONSIDERANDO a solicitação de renovação de cessão de servidora público efetivo do Município de Jardim/CE para o Governo do Estado do Ceará, formalizada por meio do Ofício nº 09/2026 da Casa Civil do Estado do Ceará, que requer a prorrogação de cessão da servidora HERLANE FONSECA ALENCAR , matrícula funcional nº 14866, investida no cargo efetivo de Professor II.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão da servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 006/2025-SME, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, com ônus para o Governo do Estado do Ceará.

SERVIDORA CARGO HERLANE FONSECA ALENCAR PROFESSOR-II

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 14 de março de 2026, produzindo seus efeitos até o dia 31 de dezembro de 2028.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 25 de fevereiro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 1A9E7913

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº. 2025.02.25-002 , oriundo

do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.12.11.1. PARTE: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa OXIGÊNIO PADRE CICERO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO (GÁS MEDICINAL), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Aucileide Franca Alves.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO : 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 942A2066

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

CICERA MARIA DE SOUZA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Serra Boca Da Mata, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: B5A21A0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

JOSÉ MANOEL TAVARES

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de irrigação sem uso de agrotóxicos (Código: 01.08), localizado no Sitio Riacho Fundo Do Corrente, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: F61A1A07

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

KAREN PEREIRA FELIX

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Cercado, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.25-002

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