DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar públicos os atos aprovados por deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, na Décima Sessão Ordinária realizada durante o mês de dezembro de 2025, conforme disposições dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV desta Portaria.

§ 1º Os atos de que trata o caput deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.

§ 2º A publicação dos respectivos atos ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá, enquanto ordenadora de despesas dos recursos públicos que mantêm o Sistema Municipal de Ensino de Quixadá.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, Estado do Ceará, aos 11 de dezembro de 2025.

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ

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ANEXO XIII - PORTARIA CMEQ Nº 026/2025

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ – DEZEMBRO DE 2025

Às 8h (oito horas) do dia 10 de dezembro de 2025, reuniram-se, em caráter ordinário, os membros do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, conforme convocação prévia, para a realização da décima Sessão Ordinária do exercício de 2025. A sessão foi aberta com uma mensagem reflexiva, agradecendo-se, em seguida, a presença dos conselheiros e demais participantes. Tomaram assento e prestaram compromisso, respectivamente, perante o Colegiado Pleno, as suplentes de conselheiras Eliane Pereira da Silva e Simone Maria André de Medeiros, especificamente para os trabalhos da ordem do dia, em razão de ausência previamente justificada das titulares. Na ocasião, retomou o assento a conselheira Emídia Gláucia Tavares Gonçalves, que retornou de período de licença-prêmio. Após verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Iniciados os trabalhos, os conselheiros-relatores apresentaram seus pareceres, mediaram as discussões, acolheram ou refutaram, de forma fundamentada, as manifestações e encaminharam as matérias para deliberação e aprovação do Colegiado Pleno deste Conselho, conforme segue: I. Parecer nº 090/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: renova o credenciamento; autoriza o curso de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, na modalidade regular, com organização em tempo integral; e reconhece o Ensino Fundamental da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Martins de Almeida, distrito de Dom Maurício, com validade até 31/12/2030. II. Parecer nº 091/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: renova o credenciamento do Colégio Sagrado Coração de Jesus, CNPJ nº 04.795.928/0007-56, localizado na Travessa José de Barros, s/n, Centro, Quixadá; e autoriza o funcionamento do curso de Educação Infantil, com validade até 31/12/2030. III. Parecer nº 092/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: renova o credenciamento do Educandário Anna Martins, CNPJ nº 14.603.185/0001-33, localizado em Quixadá; e autoriza o funcionamento do curso de Educação Infantil, com validade até 31/12/2029. IV. Parecer nº 093/2025, de relatoria do Conselheiro Francisco Carlos Saraiva de Brito: renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental Edmilson Pinheiro; autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental; e ratifica o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º ano, com

validade até 31/12/2029. V. Parecer nº 094/2025, de relatoria da Conselheira Maria Eliene da Silva: renova o credenciamento do CEI – Centro de Educação Infantil Maria do Socorro Nascimento, distrito de Custódio; e autoriza a oferta da Educação Infantil, com validade até 31/12/2028. VI. Parecer nº 095/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental Audísio Pinheiro; autoriza o curso de Ensino Fundamental; e reconhece o Ensino Fundamental, com validade até 31/12/2030. VII. Parecer nº 096/2025, de relatoria da Conselheira Marcela de Oliveira Silva: renova o credenciamento do Centro de Educação Infantil Beatriz Viana Crispino, localizado na sede do distrito de Custódio, Quixadá; e autoriza o funcionamento do curso de Educação Infantil, com validade até 31/12/2028. VIII. Parecer nº 097/2025, de relatoria da Conselheira Emídia Gláucia Tavares Gonçalves: renova o credenciamento da Escola de Educação Infantil Simplício Alves de Queiroz; e autoriza a oferta da Educação Infantil, com validade até 31/12/2027. IX. Parecer nº 098/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: aprova, com ressalvas, as Diretrizes da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá para o ano de 2026. X. Parecer nº 099/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: aprova o Calendário Escolar para o ano de 2026, proposto pela Secretaria Municipal da Educação de Quixadá, com repercussão geral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá. XI. Parecer nº 100/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: aprova o Projeto “Férias que Educam 2025”, ação complementar de continuidade da aprendizagem, integrando educando, escola, família e comunidade durante o recesso escolar. XII. Parecer nº 101/2025, de relatoria do Conselheiro Antônio Martins de Almeida Filho: aprova a Estrutura Curricular proposta pela Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026, como documento norteador para que as unidades escolares elaborem suas respectivas matrizes curriculares, para posterior aprovação em primeiro grau pela Congregação de Professores e, em segundo grau, pelo Colegiado Pleno deste Conselho. As matérias em votação tiveram aprovação unânime. Na sequência, procedeu-se aos informes das ações da Presidência e à leitura das correspondências expedidas e recebidas. Manifestou-se agradecimento pelas ações realizadas durante o exercício de 2025. Registrou-se agradecimento aos conselheiros que integraram a Primeira Turma, cujos mandatos se encerram na presente sessão, e convocaram-se, nos termos da Portaria nº 025/2025, exarada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, os conselheiros que integrarão a respectiva turma na primeira sessão ordinária do Colegiado, definida para o mês de fevereiro de 2026. A palavra foi facultada aos conselheiros, sendo acolhidas sugestões e manifestações diversas. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que deverá ser assinada pelos conselheiros presentes e publicada no Diário Oficial. Após a publicação, será transcrita no livro próprio e assinada na próxima reunião ordinária. A versão digitada da ata será encadernada com as demais ao final do exercício de 2025, tendo valor documental equivalente à transcrição manuscrita para todos os fins legais. Eu, Lucimar Moreira de Oliveira Castilho, secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, que subscrevo com os demais participantes. (Seguem as assinaturas: Antônio Martins de Almeida Filho, Eliane Pereira da Silva, Brena Kely Rodrigues de Almeida, Emídia Gláucia Tavares Gonçalves, Francisco Carlos Saraiva de Brito, Maria Eliene da Silva, Marcela de Oliveira Silva e Simone Maria André de Medeiros).

ANEXO XIV - PORTARIA CMEQ Nº 026/2025 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ - MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

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