Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/02/2026 · pág. 98

DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 25 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 60E71722

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIÁRIA N° 0041/2026

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 700,00,(setecentos reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Para fazer face as suas despesas no dia 26/02/2026. Para participação no Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que será realizado entre os dias 25 a 28 de fevereiro, no Centro de Convenções de Pernambuco, para debater temas ligado à cidadania, igualdade de gênero e defesa do Estado Democrático de direito e fortalecimento do sistema eleitoral., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 25 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: A03E4C7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – PUBLICAÇÃO DO ATA DE ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS DO CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2026 – PNAE

- O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré, comunica aos interessados a abertura dos documentos de habilitação e projeto de vendas da CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2026 – PNAE, que tem por objeto a SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES, INDIVIDUALMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Ocorreu a abertura dos envelopes, rubricas nos documentos apresentados e interposição de observações os representes dos agricultores presente. Ao fim, ficou marcada a sessão de julgamento dos documentos e Projetos para o dia 02 de março de 2026 às 08:00 na sala da Comissão Permanente de Licitação assim como sorteios em caso de empate A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da

Comissão de Licitação, no endereço: Rua Padre Zacarias, n. 332, Centro, Quixeré-CE. Quixeré-Ce, 25 de fevereiro de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES - Agente de Contratação.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 030326E6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Agente de contratação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Sr. Maria Eleneide Fernandes de Brito, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0004/2026 - SEDUC a seguir:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MESTRE ISIDÓRIO, Nº 310, DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS (UTILIZADOS E INSERVÍVEIS), PODENDO ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES, DA E.E.B. FRANCISCA LAURA DE JESUS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. FavorecidO : ANTÔNIO JOSENILDO SOUSA RIBEIRO, portador do CPF nº 635.733.853-20, residente e domiciliado na Rua Angelo Simão, nº 1075, Distrito de Lagoinha, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920000.

VALOR MENSAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

VALOR TOTAL (10 MESES) : R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida em 20 de fevereiro de 2026 pelo Agente de Contratação e Autorizada pela Secretária Municipal e Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Maria Eleneide Fernandes de Brito, no dia 24 de fevereiro de 2026 . Luciana de Santiago Gomes - Agente de Contratação.

Quixeré - CE, em 25 de fevereiro de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES

Agente de Contratação Matrícula Nº 060194-2 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 39EA360F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ GONÇALVES FERREIRA LIMA, Nº 762, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM