DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.541.0016.2.008.0000
ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento Art. 31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.
Tabuleiro do Norte-CE, 25 de fevereiro de 2026.
DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA
Secretária de Meio Ambiente Portaria Nº 1.176/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 1580580F
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS) , constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com o objetivo de desenvolver atividades e projetos em benefício das comunidades vulneráveis, nas áreas: social, educacional e cultural em Tabuleiro do Norte, com sede na Rua Maia Alarcon, 791A, Centro, Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 42.584.018/0001-28.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
WLM ALEXANDRE LTDA – CNPJ: 23.456.999/0001-83
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Anuência para Fins de Licenciamento Ambiental - N° 003/2026 para a atividade referente à 01.09 – Registro de Estabelecimento Comercializador de Agrotóxicos. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.
DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C38D6553
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
COMERCIAL MAURÍCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.315.961/0001-72
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso – LAC - N° 004/2026 para a atividade referente à COMÉRCIO E SERVIÇOS, CÓDIGO Nº 06.18, REFERENTE A LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.
DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA
Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 68CDC111
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoria: Ver. Marconi Gadelha Santos Andrade
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), NA FORMA QUE INDICA.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de fevereiro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: ADE280A5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, LOCALIZADA NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR , localizada na Rua Genalba Faheina Maia, no Bairro Ricardo Nestor, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de fevereiro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F8E55067
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoria: Ver. Lindalva Batista Linhares
DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE, “MARIA IRENE SILVA” LOCALIZADA NO BAIRRO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 117