DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

PEFOCE, na Av. Antônio Cordeiro, S/N – Tabuleiro da Vaquejada, no dia 06 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 050251DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 118/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora JOYCE MAIA DA COSTA , Conselheira Tutelar, Matrícula 5984, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas – Ceará, para acompanhar periciando para realização de exame no Núcleo da PEFOCE, na Av. Antônio Cordeiro, S/N – Tabuleiro da Vaquejada, no dia 06 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

CONSIDERANDO o Ofício Nº 005/2026/GAB, de 12/01/2026 expedido pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama-Ceará;

CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Mútua para cessão de servidores municipais, celebrado entre o Município de Jaguaretama – Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 012-A/2026, de 12.01.2026, bem como Parecer Jurídico Nº 050-A/2026, de 29/01/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a servidora MARIA JOZICLEIDE PEIXOTO , Matrícula nº 7942, Professora Fundamental I – Licenciatura Pedagogia 40 h/s, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Ceará, sem ônus para a entidade de origem, a partir de 01.02.2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01.02.2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de fevereiro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DA62D151

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16.01.004/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida na Rua Padre Clicério nº 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, inscrita no CNPJ nº.: 07.891.682/0001-19, doravante denominada simplesmente CONVENENTE , neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA, brasileira, solteira, inscrita no RG: 200403212207 SSPDS-CE, cadastrada no CPF: 052.044.423-08, e a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ nº.: 00.134.599/0001-56, estabelecida a Rua José Muniz nº 4138, Centro, Tabuleiro do Norte - Ceará, neste ato representada por MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE (Presidente), portadora do RG nº 2015152126-8, SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF n° 903.281.323-49, doravante denominada CONVENIADA , resolvem firmar o PRIMEIRO ADITIVO ao presente convênio nos seguintes termos:

Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8194DEA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 151/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 1.051/2009,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

1.1. O presente aditivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das ações e serviços desenvolvidos pela CONVENIADA em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a manutenção das atividades de apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e a regular execução das metas pactuadas, em observância ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população do Município de Tabuleiro do Norte.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

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