DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

Art. 2.º Fica alterada, nos termos do artigo 72, I, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, as NCM/SH de:

I - 3304.99.90. para 3304.99.10 ., referente ao produto Creme Nutritivo para Pele , incentivado por meio do Decreto n.º 52.510 , de 22 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária EKILIBRE MANAUS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 56.886.571/0001-20 e no CCA sob o n.º 06.201.726-8, conforme Parecer de Análise n.º 352/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 503/2025 - SEDECTI ;

II - 7309.00.90. para 7326.90.90 ., referente ao produto Caçamba Metálica, incentivado por meio do Decreto n.º 51.860 , de 05 de junho de 2025 , fabricado pela sociedade empresária LESTE FERRO METALÚRGICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.957.379/0001-98 e no CCA sob o n.º 06.201.711-0, conforme Parecer de Análise n.º 393/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 510 / 2025 - SEDECTI .

Art. 3.º Ficam acrescentadas, nos termos do artigo 72, I, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, aos seguintes produtos as NCM/SH de:

I - 3926.10.00 , 5906.10.00 , relativamente ao produto Fita Adesiva , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , 6307.90.90 , relativamente ao produto Fita de Ancoragem de Proteção Individual Contra Queda (EPI). , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , e 6307.20.00 , relativamente ao produto Talabarte de Proteção Individual Contra Queda (EPI). , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricados pela sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.014.346/0001-50 e no CCA sob os n.os 06.300.462-3 e 06.200.501-4, conforme Parecer de Análise n.º 367/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 496/2025 - SEDECTI ;

II - 3921.13.10 , relativamente ao produto Artefatos de Espuma , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.188.478/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.201.063-8, conforme Parecer de Análise n.º 306/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 499/2025 - SEDECTI ;

III - 7606.12.90 e 7607.20.00 , relativamente ao produto Laminados de Metálicos em Fita, Tira, Chapa e “ Blanks ”, Exceto de Ferro Aço , incentivado por meio do Decreto n.º 52.606 , de 03 de outubro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária PALCO METAIS DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 60.623.020/0001-40 e no CCA sob o n.º 06.301.347-9, conforme Parecer de Análise n.º 392/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 513/2025 - SEDECTI ;

IV - 39011030, 39012029, 39013090, 39014000, 39019010, 39021020, 39022000, 39029000, 39031120, 39031900, 39032000, 39039010, 39039090, 39041010, 39041020, 39041090, 39042100, 39042200, 39043000, 39044010, 39044090, 39045010, 39045090, 39046110, 39046190, 39046910 , 39046990 , 39071049 , 39074010 , 39074090 , 39076900 , 39079999 , 39081023. , relativamente ao produto Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , incentivado por meio do Decreto n.º 49.992 , de 07 de agosto de 2024 , fabricado pela sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.468.979/0001-49 e no CCA sob os n.os 06.201.262-2 e 06.301.018-6, conforme Parecer de Análise n.º 337/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 517/2025 - SEDECTI ;

V - 8531.80.00 , relativamente ao produto Etiqueta Eletrônica de Prateleira incentivado por meio do Decreto n.º 49.824 , de 10 de julho de 2024 , fabricados pela sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.775.542/0001-07 e no CCA sob o n.º 06.200.166-3, conforme Parecer de Análise n.º 335/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 518/2025 - SEDECTI ;

VI - 3920.10.99 , relativamente ao produto Chapa , Folha , Fita e Película de Plástico Reciclado , incentivado por meio do Decreto n.º 52.522 , de 22 de setembro de 2025 , fabricados pela sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 36.848.050/0001-70 e no CCA sob o n.º 06.301.048-8, conforme Parecer de Análise n.º 391/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 520/2025 - SEDECTI ;

VII - 7326.90.90 , relativamente ao produto Peças Usinadas Para Fins Industriais , incentivado por meio do Decreto n.º 48.289 , de 19 de outubro de 2023 , e 7326.90.90 , relativamente ao produto Partes e Peças de Dispositivos para fins Industriais. , incentivado por meio do Decreto n.º 48.289 , de 19 de outubro de 2023 , fabricados pela sociedade empresária WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.984.328/0001-40 e no CCA sob o n.o 06.300.350-3, conforme Parecer de Análise n.º 382/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 521/2025 - SEDECTI.

Art. 4.º Fica alterada a denominação social da sociedade empresária, de “CRISTALCOPO DA AMAZONIA LTDA” para PLAMAZ LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 38.178.594/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.301.092-5, nos termos do artigo 72, V, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de

julho de 2023, conforme Parecer de Análise n.º 329/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 514 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025.

Art. 5.º Fica comunicado a prorrogação do prazo limite para implantação das linhas de produção dos seguintes produtos:

I - Chapa , Folha , Tira , Fita , Película de Plástico (Exceto de Poliestireno Expansível e Auto - Adesiva) , NCM/SH: 3920.20.19, 3920.69.00, 3921.19.00, 3921.90.20, 3920.10.99, 3920.91.00, 3920.62.19, 3920.10.91, 3921.90.19, 3916.20.00, 3920.20.90, 3921.11.00, 3920.73.10, 3920.51.00, 3920.92.00, 3920.63.00, 3920.62.99, 3920.71.00, 3921.13.90, 3920.59.00, 3920.43.90, 3920.99.20, 3920.62.11, 3920.99.90, 3920.61.00, 3920.94.00, 3921.90.90, 3920.43.10, 3920.62.91, 3920.30.00, 3920.99.40, 3920.93.00, 3920.73.90, 3921.14.00, 3921.13.10, 3920.99.10, 3920.49.00, 3920.20.11, 3920.10.10, 3921.12.00, 3920.99.30 e 3926.90.90 . , incentivado por meio do Decreto n.º 49.148 , de 15 de março de 2024 , fabricado pela sociedade empresária DOVAM S / A INDÚSTRIA E COMÉRCIO , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.526.992/0001-46 e no CCA sob os n.os 06.300.216-7 e 06.200.241-4, conforme Parecer de Análise n.º 395/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 502 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 15 de março de 2027 ;

II - Polpa de Fruta Natural , NCM/SH: 2008.99.00, 2008.20.90, 2007.99.90, 2008.70.90, incentivado por meio do Decreto n.º 48.309 , de 19 de outubro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 15.810.112/0001-85 e no CCA sob o n.º 06.200.235-0, conforme Parecer de Análise n.º 365/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 507 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a implantação até 19 de outubro de 2026 ;

Art. 6.º Fica comunicado, nos termos do inciso IX e § 2.º do artigo 16 do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a paralisação temporária das linhas de produção dos seguintes produtos: I - Chapa , Folha , Tira , Fita , Película de Plástico (Exceto de Poliestireno Expansível e Auto - Adesiva) , NCM/SH: 3920.99.40, 3920.93.00, 3921.90.20, 3921.19.00, 3916.20.00, 3921.90.19, 3920.99.30, 3926.90.90, 3920.10.10, 3921.12.00, 3920.62.19, 3920.10.91, 3920.20.19, 3920.69.00, 3920.62.11, 3920.99.90, 3920.62.91, 3920.30.00, 3921.90.90, 3920.43.10, 3920.91.00, 3920.10.99, 3921.14.00, 3920.73.90, 3920.99.10, 3921.13.10, 3920.20.11, 3920.49.00, 3920.61.00, 3920.94.00, 3920.73.10, 3920.51.00, 3920.20.90, 3921.11.00, 3920.92.00, 3920.62.99, 3920.99.20, 3920.43.90, 3920.59.00, 3921.13.90, 3920.71.00, 3920.63.00., incentivado por meio do Decreto n.º 45.770 , de 03 de junho de 2022 , fabricado pela sociedade empresária COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.672.291/0001-15 e no CCA sob o n.º 06.300.044-0, conforme Parecer de Análise n.º 365/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 501 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 30 de outubro de 2027 ;

II - Fabricado pela sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.497.844/0001-40 e no CCA sob o n.º 06.201.054-9, conforme Parecer de Análise n.º 403/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 505 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 31 de outubro de 2027 , na forma que segue:

a) Fios e Cabos Para Tensão Não Superior a 300 V , NCM/SH: 8544.20.00, 8544.49.00, incentivado por meio do Decreto n. º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;

b) Tubulações Metálicas , Exceto Evaporadores e Condensadores , NCM/SH: 7411.10.90, 8415.90.20, 8415.90.90, 8418.99.00., incentivado por meio do Decreto n. º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;

III - Dispositivo Ponto de Acesso Para Rede de Computadores - Access Point , NCM/SH: 8517.62.77., incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.986.284/0001-49 e no CCA sob o n.º 06.200.562-6, conforme Parecer de Análise n.º 416/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 506 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 18 de novembro de 2027 ;

IV - Fabricado pela sociedade empresária GLOBAL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.286.613/0001-53 e no CCA sob o n.º 06.201.243-6, conforme Parecer de Análise n.º 350/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 508 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 01 de outubro de 2027 , na forma que segue:

a) Cera , NCM/SH: 3405.30.00 . , incentivado por meio do Decreto n. º 40.592, de 25 de abril de 2019 ;

• b) Desengraxantes , NCM/SH: 3402.90.39, incentivado por meio do Decreto n. º 40.592, de 25 de abril de 2019 ;

c) Limpador de Alumínio , NCM/SH: 3402.13.00 . , incentivado por meio do Decreto n. º 40.592, de 25 de abril de 2019 ;

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