DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 5

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2021-SEAP. ASSINATURA : 30/01/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa, SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA OBJETO : É objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , em caráter excepcional do Contrato nº 002/2021-SEAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.501.1600.0000.0000, ND :33903912, NE : 2026NE0000074 de 29/01/2026, VALOR : R$ 2.655.040,00 FUNDAMENTO DO ATO : Proc.: 01.01.041101.010022 / 2025 - 46 . Manaus, 04 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021-SEAP. ASSINATURA : 30/01/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA , OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, em caráter excepcional do Contrato nº 001/2021-SEAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.501.1600.0000.0000, ND :33903926, NE : 2026NE0000073 de 29/01/2026, VALOR : R$ 10.414.635,20 FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.004772/2024-06, Manaus, 04 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.000368 / 2026 - 17 . RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de passagens e diárias aos Colaborador PMAM: Jairo Jonas Trajano Tavares. Trecho: Barcelos (AM) - Manaus (AM) -Barcelos (AM). Período: 18 a 20/01/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência dos custodiados da comarca de Barcelos/AM para a comarca de Manaus/ AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 259470

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.000808/2026-36. RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: Bruno Colares dos Reis, Marcilene Dutra Sinimbu e Daysevanda das Graças Brito Dantas Grillo. Trecho:

Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 03 a 08/02/2026. Objetivo: Realizar a Correição Ordinária na unidade prisional do Município de Maués/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.000948/2026-04. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores Equipe 1: Fernando Reis Bezerra, Ariomar Fermin e Júlio Cesar da Silva Fernandes. Colaboradores PMAM: Antônio Cleuton Passos de Matos, Luiz Campos de Oliveira e Aldemir Gesta Pinheiro Junior. Período: 05 a 07/02/2026. Equipe 2: Raimundo dos Santos, Iuri Bruço de Melo, Edson Nogueira de Araujo. Colaboradores PMAM: Jean Mary dos Santos Cardoso, Melquiades Fonseca dos Santos, Ycaro Dos Santos Correa e Edilson Caldeira Da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 09 a 11/02/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência da comarca de Tefé/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 259533

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.001648 / 2025 - 61. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, Edson Nogueira de Araújo, Antônio Carlos Seixas da Silva e Thiago Leews dos Santos Bezerra. Trecho: Manaus (AM) - Belém (PA) - Manaus (AM). Período: 09 a 11/03/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos custodiados da comarca de Belém/PA para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 259624

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais previstas no art. 58, § 2º, incisos I e II, da Constituição do Estado do Amazonas; art. 1º, alínea “d”, item 19, art. 10, incisos I e XII da Lei n.º 4.163/2015; art. 21, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 123/2019, no art. 2º, “caput”, incisos I, IV e V, do Decreto n.º 49.947, de 31 de julho de 2024;

CONSIDERANDO decisão de Processo Sancionatório n° 011/2025 - CPPS/SEAP, constante nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004972/2025-31, publicada na Portaria Nº 047/2025-SECEX/ SEAP, de 16 de dezembro de 2025, na aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente aos subitens 13.2 e 13.6 do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ n.º 07.052.354/0001-29; CONSIDERANDO recurso administrativo tempestivo interposto pela empresa sancionada.

I - CONHECER do Recurso e dar-lhe parcial provimento, mantendo a decisão administrativa recorrida de aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais assumidas e DEFERIR o pedido de parcelamento em 10 (dez) vezes da multa, desde que, na hipótese de rescisão contratual antes da integral quitação do débito, o saldo remanescente seja automaticamente liquidado na última fatura devida à contratada; II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de Ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 259625

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO