DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 020455357.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: TALISSA MAYANDRA BATISTA NOGUEIRA , 269.552-9A, com efeitos financeiros a contar de 16/1/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 024/2026 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: OAD-8192, PHM-2082, NOK-8632, QZW-2H99, TSL-2D86, PHY-1810, TSF-7A05, QZP-0A83, QZC-2J71, HOG-4020, OAF-9H58, NOY-2969, TAE-5H29, QZC-9C50, NOK-4297, TAH-4F66, OAI-6422, NOW-1548, TSI-8B36, JXF-5317, AJT-9844, JXQ-8394, OAD-2481, TAA-3J39, TAH-7H16, TSO-4E16, PHI-8728, 64030324, 354616667, 6257017122, PHZ-2C97, OAK-6670, QTI-6I40, NPB-3453, JXW-0748, PYW-9J70, QZQ-0A72, QZE-3J69, JWT-1459, PHA-0260, QZA-1B60, QZY-0A72, PHO-1B00 facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais

Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 259499

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: 216366810, 126988046, SZB-7J95, 7042494860, 2372888296, 2936136201, LLR-3H13, QZR-2E49, JXF-0237, TAA-2G62, QZT-1G19, TAD-4H45, QZV-2C58, JXM-5436, NPA-2J48, PHP-4497,PHL-1837, QZB-7C85, TRZ-0E54, PHR-9F41, TAD-1D43, JXN-2F03, QZF-6J05, PHC-5707, 776917530, 5660418653, 6153153810, 6576418250, 1246961339, NSU-7529, PHT-9D17, OAA-7C50, 148158188, 3795445585, 622295106, 3170589697,

Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: QZA-7F45, 787427701, 1700269800, 6010094897, 4390547986, PHN-1495, QZE-8A44, PHM-0815, OAK-2018, QZQ-3D06 facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO