DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 25

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10, inciso I da Lei 3.503/2010, que trata da gratificação de servidor lotado em Município do Interior do Estado; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - Processo nº 01.01.018202.005746/2025-18;

Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor FRANCOAN DE OLIVEIRA DIAS - Matrícula nº 256.704-0A, Técnico em Fiscalização Agropecuária, do Município de Igapó-Açu/AM para o Município de Iranduba/AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986; Art. 2º. SUSPENDER a gratificação disposta no Artigo 10, inciso I da Lei 3.503/2010, concedida somente a servidor lotado em Município do Interior do Estado.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 06 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da A5#263088/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 259543

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - RONALDO APARECIDO WESTFAL AUGUSTO, Matrícula 258.218-0 A na rubrica 33903089 Materiais de Consumo , no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - ORLENCLEISON MARQUES TEMO, Matrícula G220407 na rubrica33903989 - outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 5.684,47 (cinco mil seiscentos e oitenta e quatro e quarenta e sete ).

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - ALINE MARIA OLIVEIRA SENA PEREIRA, Matrícula G266623 na rubrica 33903089 Materiais de Consumo , no valor de 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o art. 184 da Lei n. 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos convênios celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE;

CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 012/2026-SSJURI/UGPE;

RESOLVE:

I. DESIGNAR a Senhora Reny Moita Porto, CPF n. 342.528.782-68, Matrícula n. 017/23, como Gestora Responsável e o Senhor Francisco Soares de Souza Filho, CPF n. 704.203.942-49, Matrícula: G237024, como Substituto, para gerir o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e seu respectivo Plano de Trabalho, firmados entre esta Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Ministério Público do Estado do Amazonas - MPE/AM;

II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do Convênio, observando em especial a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de Portarias, Circulares, Instruções Normativas, Ordens de Serviço e Resoluções que regulem ou venham a regular a matéria; III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 6 de fevereiro de 2026.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#259619#25#263164/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 259619

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que a Administração deverá verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, bem como somente poderá classificar propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação previstos no ato convocatório;

CONSIDERANDO a necessidade de serem analisados os documentos de habilitação técnica apresentados pelas empresas nos processos licitatórios, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração;

RESOLVE:

I. DESIGNAR, a composição da Comissão de Apoio Técnico para Analise de Documentos de Habilitação, a qual passa a ser constituída pelos seguintes membros: JOÃO LUIZ BENAION DUMONT, matrícula 227.867-7C, como Presidente e JOÃO PEDRO CRUZ SCHWEICKARDT, matrícula 265.934-4A como Membro;

II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do Contrato, observando a Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de Portarias, Circulares, Instruções Normativas, Ordens de Serviço e Resoluções que regulem ou venham regular a matéria;

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 6 de fevereiro de 2026.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 259621

O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. PORTARIA Nº 030/2026 - GCE. I - FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO; VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 6 de fevereiro de 2026.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#259631#25#263176/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 259631

Protocolo 259587

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO