DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.005262/2025-93-FHAJ-SIGED/FHAJ. Manaus 05 de fevereiro de 2026.

Diretor - Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 259480

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 003/2021-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA - COOPATI; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 08/02/2026 a 07/02/2027; VALOR GLOBAL: R$ 3.787.342,20 (três milhões setecentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos): VALOR MENSAL: R$ 321.664,68 (trezentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.000338/2026-75-SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Funda27/> ção Hospital Adriano Jorge - FHAJ Protocolo 259482

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Inventário de Bens Móveis no âmbito desta Fundação, com o objetivo de realizar inventário patrimonial de bens móveis e manter atualizado o controle dos bens e seus respectivos registros.

Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Móveis na Sede da FVS-RCP e seus anexos: Francinethe Rodrigues de Castro, matrícula nº 182.514-3B, Carlos Fabian Rosas de Sousa, matrícula nº 206.363-8A, Eyrivania Xavier do Monte, matrícula nº 206.157-0A, Ivanildes Andrade Simas, matrícula nº 003.536-0D, José Antônio Pinheiro da Mota, matrícula nº 208.195-4A, Leila Gomes Santiago, matrícula nº 212.458-0A, Raimundo Nonato Coutinho, matrícula nº 206.166-0A.

Art. 3º - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, no decorrer do exercício de 2026, devendo iniciarem os trabalhos de imediato, com a consequente conclusão e emissão de Relatório Final, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se , Gabinete da Diretora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 06 de fevereiro de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.001407-2024-04. RESOLVE:

I - Autorizar o cancelamento da Licença de Interesse Particular, da servidora GIEZE DA SILVA CORREA , Auxiliar de Serviços Gerais matricula 161.695-1 B, do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 02/03/2026. II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 04 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Funda29/> ção Hospital Adriano Jorge - FHAJ Protocolo 259484

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 001/2026 - FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ-UPA ; OBJETO: Contratação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de níveis médio e superior para a Fundação Hospital Adriano Jorge-FHAJ, a contar de 02/02/2026 a 02/02/2027; VALOR GLOBAL R$ 450.824,40 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); VALOR MENSAL: R$ 37.568,70 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903915; Fonte: 1500100; 2026NE0000066; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02. 017305.005028/2025-66-FHAJ -SIGED/FHAJ. Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Funda4/> ção Hospital Adriano Jorge - FHAJ Protocolo 259489

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31/10/2019.

Considerando o disposto do Decreto nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material permanente.

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando a necessidade de fortalecimento da governança estadual nas ações de prevenção, vigilância, diagnóstico e cuidado relacionadas ao HIV/AIDS, às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), às Hepatites Virais e às Coinfecções;

Considerando o papel institucional da FVS-RCP na coordenação estadual das ações de vigilância epidemiológica e no apoio técnico às políticas públicas de enfrentamento desses agravos;

Considerando a importância da participação interinstitucional, da cooperação técnica entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e Organizações da Sociedade Civil que atuam na área; e Considerando a proposta construída conjuntamente por tais instituições para formalização do Comitê Interinstitucional Estadual de HIV/AIDS/IST/ HV, objeto do Processo nº 01.02.017306.006980/2025-77/SIGED. Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional Estadual de HIV/AIDS/IST/HV, instância de caráter colegiado, consultivo e propositivo, destinado a contribuir para o fortalecimento das políticas públicas estaduais voltadas ao enfrentamento do HIV/AIDS, das IST e das Hepatites Virais, atuando no planejamento, acompanhamento, avaliação e qualificação das estratégias e ações desenvolvidas no estado do Amazonas.

Art. 2º O Comitê deverá observar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), as normativas do Ministério da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, assegurando que suas recomendações se fundamentem em evidências científicas, necessidades epidemiológicas e pactuações interinstitucionais.

Art. 3º Os trabalhos dos integrantes do Comitê terão caráter de colaboração técnica e serão considerados como prestação voluntária, de relevante interesse público estadual, sem vínculo empregatício e sem prejuízo das atribuições funcionais dos representantes junto aos seus órgãos e instituições de origem.

Art. 4º O Regimento Interno do Comitê Interinstitucional Estadual de HIV/ AIDS/IST/HV estará disponível, na íntegra, no portal eletrônico da FVS-RCP, no Link: https://www.fvs.am.gov.br/publicacoes, Outras Publicações - > Comitê Interinstitucional Estadual de HIV , IST , Hepatites Virais e Coinfecções . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus / AM , 06 de fevereiro de 2026 .

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 259560

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO