DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 31

PORTARIA Nº. 166 / 2026 PROCESSO Nº. 202 5.7.11268EXE e 2025.7.11730EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, DOUGLAS EVANDRO NASCIMENTO REBELO, falecido em 04/12/2025, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV, 4ªClasse, Referência H, Matrícula nº 028.944-2C e Matrícula nº 028.944-2D, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.774 , 3 8 (seis mil, setecentos e se tenta e quatro reais e trinta e oito centavos ); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 5.996 ,29 (cinco mil , novecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) , já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 , seja pago a JOANA DA SILVA REBELO , cônjuge , benefício de pensão vitalícia , no percentual de 100% , a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º inciso II, alínea “ a ”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024 . Manaus, 28 de janeiro de 2026 .

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PORTARIA Nº. 167 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00303EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, KIRK DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA, falecido em 04/12/2025, na patente de Major, Matrícula nº. 148.653-5A, proventos no valor de R$ 34.261,73 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 34.261,73 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a ROSA MARIA REIS DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 17.130,86 (dezessete mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KAMILA SOARES DE SOUZA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 15/09/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 17.130,86 (dezessete mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 28 de janeiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 174 / 2026 - PROCESSO Nº. 2017.7.04146R4 - RETIFICAR a Portaria nº. 573/2017, de 22/08/2017, publicada no D.O.E. edição de mesma data, conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da POLÍCIA CIVIL, RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDA, falecido em 06/06/2017, no cargo de Investigador de Polícia - 1ª Classe, matrícula nº. 126.683-7A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.801,47 (oito mil, oitocentos e um reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 11.814,06 (onze mil, oitocentos e catorze reais e seis centavos), devidamente atualizados pelos índices do RGPS (2018 a 2026) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VANDA CRISTINA FONSECA BATALHA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33% no valor de R$ 3.938,02 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e dois centavos), benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. SOFHIA TRINDADE LOPES DE ALMEIDA, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, até 29/05/2030, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 3.938,02 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e dois centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto

Consolidado em 29/07/2014. ESTHER CRISTINA BATALHA DE ALMEIDA, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, até 29/05/2030, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 3.938,02 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e dois centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. Manaus, 28 de janeiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 177 / 2026 PROCESSO Nº. 2022.7.02469EXER1 - 2022.O.05222EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex segurado ativo da POLICIA CIVIL, EVANDRO TRIGUEIRO TAVARES, falecido em 13/03/2022, no cargo de Escrivão de Polícia - 2ª Classe, matrícula nº. 175.775-0A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.442,45 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.987,92 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUCIA LOBO TRIGUEIRO, mãe, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0727532- 48.2022.8.04.0001. Manaus, 28 de janeiro de 2026.

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PORTARIA N ° . 181 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2250/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.00605EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1089/2025, publicada no D.O.E. de 18 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do DERAM, ALUIZIO FAUSTINO DO NASCIMENTO, falecido em 17/04/2025, no cargo de Vigia, 3ª Classe - Referência A, matrícula nº. 010.673-9B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.260,75 (dois mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.260,75 (dois mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a ALBERTINA DA CONCEICAO DUARTE DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024. Manaus, 29 de janeiro de 2026.

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PORTARIA N ° . 182 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 2308/2023 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03767EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO