DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1587/2023, publicada no D.O.E. de 20 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos dos artigos 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, ANNITA ISABEL BOSAK MENDES DE OLIVEIRA, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe A, Referência “2”, Matrícula nº. 148.563-6C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.857,59 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 184 / 2026 PROCESSO Nº. 2025.J.04374EXE - RETIFICAR a Portaria de nº 582/2024, de 01/04/2024 (DOE de 12/04/2024), conferIndo -lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -segurado inativo da SEFAZ, VERTINO MACHADO DOS SANTOS, falecido em 13/02/2024, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2ª Classe, Nível TF -02, Padrão II, matrícula nº. 131. 142-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 28.648 ,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 28.648,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), seja pago a REGINA DE BRITO FEIJO, companheira, benefício de pensão de forma vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 70%, no valor mensal de R$ 20.054,15 (vinte mil, cinquenta e quatro reais e quinze centavos), em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0584704 -58.2024.8.04.0001; NURIAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA , ex-companheira credora de alimentos, benefício de pensão, de forma vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 30%, no valor mensal de R$ 8.594,63 (oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 29 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 186 / 2026 - PROCESSO Nº. 2021.7.00477EXER2 - RETIFICAR a Portaria nº 472/2023, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.E. de 07/03/2023, conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO ARAUJO NAZARIO, falecido em 20/11/2020, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 129.187-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.776,73 (sete mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.814,66 (nove mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MANOEL FRANCISCO MONTEIRO NAZARIO, filho inválido, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 50% no valor mensal de R$ 4.907,33 (quatro mil, novecentos e sete reais e trinta três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. FRANCISCA JUCIANA MONTEIRO GOMES, cônjuge, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 20/11/2030, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.907,33 (quatro mil, novecentos e sete reais e trinta três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de

27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 187 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11468EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da UEA, JOAO BOSCO LOPES BOTELHO, falecido em 09/12/2025, no cargo de PROF. DOUTOR 40hrs - NIVEL A, matrícula nº. 112181-2 D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 26.306,26 (vinte e seis mil, trezentos e seis reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.905,42 (vinte mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a DAYSE ENNE BOTELHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 188 / 2026 PROCESSO Nº . 2026.7.00351EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -segurado inativo da PM/AM, OVIDIO SANTOS DA SILVA, falecido em 15/12/2025, na graduação de SARGENTO 3, matrícula nº. 053147 - 2 - C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.226,49 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.226,49 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no art. 24 -B do Decreto Lei nº 667 , de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito vitalícia, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “ a ”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 29 de janeiro de 202 6 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 194 / 2026 PROCESSO Nº . 2025.7.10510EXE e 2025.7.10511EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex -servidor a inativa da SEDUC, ISABEL MARTINS BRASIL , falecida em 05/11/2025, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV- 4ª Classe, Referência G-matrícula: 026.467-9D e matrícula: 026.467- 9E , cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.506 ,94 (seis mil, quinhentos e seis e noventa e quatro centavos ). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.522,56 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE ERONDES SOUZA DE MEDEIROS, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO