DOEAM 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 33

30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024. Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 195 / 2026 PROCESSO Nº. 2026.7.00251EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex -servidor a aposentada da SES/ AM, FRANCISCA ANDRADE DA SILVA, falecida em 13/12/2025, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CLASSE A - REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 001.799-0-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.316,21 ( dois mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.996,93 ( mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, com a devida aplicação do redutor previsto no artigo 24 da E.C nº 103/2019, seja pago a SILAS PEREIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% , a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024 . Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 197 / 2026 PROCESSO Nº . 2026.7.00578TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -servidor ativo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, RENATO RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA JUNIOR, falecido em 06/01/2026, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO II - REF. F -III, matrícula nº. 001282 -3 A , cuja remuneração totalizava o valor de R$ 27.162,99 (vinte e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 21.556,76 ( vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal , seja pago a VIOLETA CRISTINA MUNIZ TEIXEIRA, cônjuge , benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% , a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “ a ”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024 . Manaus, 02 de fevereiro de 2026 .

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PORTARIA Nº. 204 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09560EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ELCI OLIVEIRA NOBRE, no cargo de Assistente Técnico, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 121.752-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 832,26 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) de acordo com artigo

8º, anexo V, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 4.161,29 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), de Vantagem Pessoal AD-1, de 5/5 (cinco quintos), de acordo com o artigo 1º, I, da Lei n°. 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, combinado com decisão judicial transitada em julgado nos autos n°. 2005001390-9; mais R$ 2.808,87 (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Desemprenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos), de Vantagem Pessoal do Decreto 21.712, de acordo com o artigo 2º, I, do Decreto nº. 21.712/01, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 34.014/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.870,21 (sete mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos) mensais. Manaus, 2 de fevereiro de 2026.

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PORTARIA N ° . 200 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2291/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA , e o que mais consta do processo N° 2026.T.00619EXE , o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 872/ 2025, publicada no D.O.E. de 10 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ABIMAEL CLAUDIO DA SILVA, no cargo de Professor PF20.LPL -IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 149.060-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.018,08 (três mil e dezoito reais e oito centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, conforme o artigo 13° da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,56 (três mil e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ) mensais. Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

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PORTARIA N ° . 202 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2247/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.00608EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 767 / 2 0 2 5, publicada no D.O.E. de 11 de abril de 202 5 , conferindo -lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JONAS SALES DE LIMA, no cargo de Professor PF20.ESP -III, 3ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula n°. 026.031 -2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO