DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 1B79ACF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA 012602/2026 - SEMGAP

Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Abaiara - CE e dá outras providências.

Art. 1º - Exonerar o Servidor Público Municipal CÉSAR BERNARDO GOMES , Matrícula Funcional nº 0060519, do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26/02/2026.

Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme Requerimento, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE n° 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais:

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 26 de fevereiro de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EGILA PEREIRA DE MELO , ocupante do cargo de Ouvidor, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE – Rede TCEOuv.

Art. 2º Compete ao Agente de Integração, nos termos da norma regulamentadora:

I - Coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e este órgão; II - Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;

III - Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv; IV - Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada; V - Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;

VI - Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º O Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada ao TCE-CE no prazo de 10 (dez) dias.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 26 de fevereiro de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E40A98BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 022602/2026 - SEMGAP

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;

RESOLVE:

Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 143A2F2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.08.04.02

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.08.04.02 PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°2023.07.26.07.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E A PESSOA FISICA PEDRO SAMPAIO GASPAR– CPF: 825.227.583-49. CONTRATO Nº 2023.08.04.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°2023.07.26.07. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA NOVA ACOPIARA PARA FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO DA EQUIPE DO PSF LOCAL DESTE MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2026. ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA- SECRETARIA DE SAUDE – CONTRATANTE: PEDRO SAMPAIO GASPAR– CPF: 825.227.583-49 -LOCADOR CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 2E48D689

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.02.10.03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.02.10.03 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE N°009/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E A PESSOA FISICA FRANCISCO WHESLEY DOS SANTOS ISIDORIO – CPF: 315.893.638-09. CONTRATO Nº 2025.02.10.03. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N°009/2025. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. JOSÉ EDINALDO RODRIGUES DE MACEDO – GABINETE DO

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