DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.02.10.3. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa R.C.A ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.622.096/0001-96. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços em técnicos de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando a adequação da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Rafaella Correia Anacleto Estrela. Assinatura do Contrato: 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7E664B72

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 59/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor CICERO DIOGO DA SILVA FEITOSA , portador de RG nº. 3638781-9, expedido pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 096.059.223-71, para o exercício do Cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO junto a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , criado pela Lei Municipal nº 948/2025, de 27 de março de 2025, e em conformidade com o disposto no Art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2026, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 2302 12 122 0100 2.049 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

DURAÇÃO DO CONTRATO: 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CONTRATADA: PLENA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA / CNPJ N º 08.450.187/0001-37 REPRESENTANTE: MANOELA PONTE ROCHA – CPF Nº. 441.664.353-53

ALTO SANTO - CE, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 76BA9F9C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2026-SEAD

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Altaneira - CE, em 26 de fevereiro de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2026-SEAD

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A4C4BEA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DE-2026.01.20.01

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: DE-2026.01.20.01

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, E COMPROVADA EXPERIÊNCIA TÉCNICA, ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, A FIM DE LEVANTAR AS NECESSIDADES SECRETARIA POR MEIO DE DIAGNÓSTICOS E PROCESSOS, IDENTIFICAR SOLUÇÕES E RECOMENDAR AÇÕES DE MELHORIA NAS ÁREAS FINANCEIRA E OPERACIONAL, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO, OS ÓRGÃOS DE CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS, SOB O ASPECTO DO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO NAS DIVERSAS ATIVIDADES DO SETOR PÚBLICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO –CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes desta licitação serão cobertas pela arrecadação das taxas de inscrição recolhidas pela empresa Contratada, não havendo desembolso de qualquer valor por parte do Município De ALTO SANTO/CE, dispensando, dessa forma, reserva de dotação orçamentária.

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - CNPJ sob o n° 08.381.236/0001-27 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

ASSINA PELA CONTRATADA: GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA

DIRETORA PRESIDENTE

ALTO SANTO/CE, 20 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 5A4938E7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250336.

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