DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

II – Receber, conferir e atestar o recebimento de materiais e mercadorias adquiridos pelo Município, observando a conformidade com as notas fiscais e processos de aquisição;

III – Controlar rigorosamente a entrada e saída de materiais, mantendo registros atualizados;

V – Manter controle permanente de estoque, prevenindo desperdícios, extravios ou deteriorações;

VI – Realizar inventários periódicos e apresentar relatórios de movimentação de materiais; X – Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à gestão de materiais no âmbito da Administração Municipal.

sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 20 de Fevereiro de 2026.

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Secretário de Políticas Para a Educação

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 46162515

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, aos 25 (vinte e cinco) dia do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 183C28FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 260220.0001/2026

PORTARIA Nº 260220.0001/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a KAYO LINIKEN DE SOUSA SANTOS , ocupante do cargo de Coordenador, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar de Oficina de Capacitação, promovida pela Coordenação do PAA - Leite, que será realizado no Laboratório - Centro Vocacional Tecnológico (CVT) - Unidade Fortaleza, situado na Rua Silva Jardim, 510, Bairro José Bonifácio, nos dias 23/02/2026 a 24/02/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 20 de fevereiro de 2026.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 2CADC0D1

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA N° 260220.0002/2026

PORTARIA N° 260220.0002/2026

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a TANCREDO BATISTA DA SILVA ARRAIS , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à Fortaleza (CE), para conduzir o coordenador do PAA-Leite que participará de uma oficina de capacitação, nos dias 23/02/2026 e 24/02/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos se

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 021/2026. EMENTA: RESOLVE PELA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2026 entre o Município de Cariús/CE e o Município de Cedro/CE, que tem como objeto a cooperação técnica para cessão de servidor, com vigência até 31 de dezembro de 2028, consoante a sua Cláusula Sexta,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3001.001/2026-GAB., da lavra do Prefeito Municipal de Cedro/CE, o Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, que requisita a cessão da servidora pública municipal Cecília Fernandes Viana Felipe (Matrícula nº 52309), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora de Ensino Infantil, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento da remuneração e demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, durante o período da cessão, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente,

RESOLVE

Art. 1º . CEDER ao Município de Cedro/CE a servidora pública municipal Cecília Fernandes Viana Felipe (Matrícula nº 52309), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora de Ensino Infantil, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. Enquanto durar a cessão de que trata esta portaria a remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º ficará a cargo do órgão público cessionário, ao qual caberá diretamente o pagamento, inclusive das demais vantagens legais, por meio de sua folha de pessoal, permanecendo inalterado o vínculo funcional com o Município cedente.

Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 01/02/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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