DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

que lhe são conferidas pela Carta Magna, a Lei orgânica do Município e demais Legislações em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de haver Comissão Especial para a realização da avaliação dos imóveis em que a Administração Pública de Ereré/CE possui interesse público em realizar locação; CONSIDERANDO que para a locação de imóveis pela administração pública deve ser realizada a avaliação prévia;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de locação de imóveis no Município de Ereré/CE:

I – GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA , matrícula n.º 131348-7, servidora municipal temporária, fiscal de obras; II- PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA , matrícula n.º 1316249, secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano;

III – PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE , matrícula n.º 131292-8, servidor municipal temporário, coordenador da vigilância sanitária.

Art. 2º A Comissão, sob a Presidência de GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, deverá proceder a avaliação dos imóveis que sejam objeto de locação.

Art. 3º Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para a locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do valor do aluguel com o mercado.

Art. 4º O exercício da função descrita no artigo 1º, não gera aos designados direito de acréscimo aos seus vencimentos. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 10 de junho de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 0B018AA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO

CEDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA,

PORTARIA Nº. 13090126/2026.

CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro órgão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS em Conformidade Com o disposto no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal,

032.886.493-57, matrícula 3771, data de admissão 01/10/2010 lotada na secretaria municipal de educação.

Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecida no Convênio nº. 88/2025 . Art. 3º. O Município poderá, no interesse público, requisitar de volta ao seu quadro funcional a servidora ora cedida, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: D108E7E4

GABINETE DO PREFEITO

CEDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, A SERVIDORA PÚBLICA ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA

PORTARIA Nº. 14090126/2026.

CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro órgão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS em Conformidade Com o disposto no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, especificamente na Secretaria de Vara Única da Comarca de Farias Brito, Estado do Ceará, a servidora pública ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA , brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do documento de identificação RG nº 2004029039863, expedido pela SSPDS-CE, inscrita no CPF nº 021.923.023-47, matrícula 3958, data de admissão 11/01/2012 lotada na secretaria municipal de assistência social.

Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecida no Convênio nº. 88/2025 .

Art. 3º. O Município poderá, no interesse público, requisitar de volta ao seu quadro funcional a servidora ora cedida, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3EF15862

GABINETE DO PREFEITO

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, especificamente na Secretaria de Vara Única da Comarca de Farias Brito, Estado do Ceará, a servidora pública MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA , brasileira, solteira, auxiliar de administração, portadora do documento de identificação RG nº 2006029047960, expedido pela SSPDS-CE, inscrita no CPF nº

CEDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, A SERVIDORA PÚBLICA ROSEVANIA FERREIRA DE ALCANTARA

PORTARIA Nº. 14090126/2026.

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