DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCO FERNANDES DE ALCANTARA , matrícula nº 1170 , investido(a) no cargo efetivo vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 30/04/2025 ( benefício nº 233.467.789-7 ), conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de VIGIA, em virtude da aposentadoria do servidor FRANCISCO FERNANDES DE ALCANTARA , matrícula nº 1170 , de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público ALLINE NOBRE FERREIRA do cargo efetivo de TÉCNICO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO , CPF: 085. *. 3-90, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos a partir de 29/01/2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 578B48FE

GABINETE DO PREFEITO

EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO KARLOS ALISON OLIVEIRA DE SANTANA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL II – INGLÊS

PORTARIA Nº 04020226/2026

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 60832B7F

GABINETE DO PREFEITO

EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO ALLINE NOBRE FERREIRA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO, CPF: 085.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal KARLOS ALISON OLIVEIRA DE SANTANA SILVA , investido(a) no cargo efetivo de PROFESSOR FUNDAMENTAL II – INGLÊS , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026 , protocolado sob o nº 439/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

*. 3-90**

PORTARIA Nº 03220126/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal ALLINE NOBRE FERREIRA , investido(a) no cargo efetivo de TÉCNICO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, requereu a exoneração com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2026 , protocolado sob o nº 367/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público KARLOS ALISON OLIVEIRA DE SANTANA SILVA do cargo efetivo de PROFESSOR FUNDAMENTAL II – INGLÊS , CPF: 052. *. 3-30, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

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