DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 2026.

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AB69BC68

Fortim, _ de ___ 2026.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 63/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Assinatura do Bolsista

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F13A59CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 62/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a interrupção de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, a pedido de servidor, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEAR Á, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras,

CONSIDERANDO que ao servidor Bruno Alves Rodrigues , ocupante do cargo efetivo de Motorista, foi concedida licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, por meio da Portaria nº 98/2025, de 09 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor em 24 de fevereiro de 2026, por meio do qual solicita a interrupção da referida licença e o retorno antecipado às atividades funcionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 76, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza a interrupção da licença, a qualquer tempo, a pedido do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida, a pedido do servidor, a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares concedida a BRUNO ALVES RODRIGUES , por meio da Portaria nº 98/2025, de 09 de janeiro de 2025.

Art. 2º O servidor deverá retornar ao exercício de suas funções a partir do dia 02 de março de 2026 (segunda-feira) , passando a exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social , ficando a definição de sua unidade de lotação a cargo da referida Secretaria.

Art. 3º Determina-se o apostilamento desta Portaria nos assentamentos funcionais do servidor, para fins de controle administrativo.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao servidor IVAN SOARES DA SILVA , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria de Administração, Finanças e Controle.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: E106F723

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 64/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à servidora FRANCISCA AMANDA MACIEL PEREIRA , pertencente à

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