Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/02/2026 · pág. 50

DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

estrutura administrativa da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 330/2025, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da referida gratificação;

RESOLVE:

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 7FFF7A36

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 65/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EVARISTO SALES RIBEIRO DE FARIAS para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do Município de Groaíras.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 0D558365

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 66/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Art. 1º Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), à servidora Ana Jamille Melo Vasconcelos , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C767BBB9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 67/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação e a distribuição de competências dos Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o efetivo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pelas Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência e o dever da Administração Pública de zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de padronizar, consolidar e racionalizar a designação dos fiscais de contrato, por objeto e por área finalística;