DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Art. 2º. Para a concessão dos títulos de cidadão honorário e vulto emérito de Palhano, cada vereador poderá apresentar 8(oito) proposições por legislatura, sendo 2(duas) a cada sessão legislativa, independente da espécie. ( in verbis ):

I - Para a concessão dos títulos de cidadão honorário e vulto emérito de Palhano, cada vereador poderá apresentar 8(oito) proposições por legislatura, sendo 2(duas) a cada sessão legislativa, independente da espécie;

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palhano/CE, 23 de fevereiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO presidente

FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA Vice-Presidente

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 001/2026

O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) THIAGO BATISTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, pertencente a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, 2 (duas) diarias, PARTICIPAR DO CONEXÃO CNMEDIÇÃO CEARÁ

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Centro de Convenções do Ceará. no período de 05/03/2026 a 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO

1º Secretário

ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA 2º Secretário

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: FBBD1428

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1442/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FRANCISCO ELITO MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o falecimento de FRANCISCO ELITO MATEUS , ocorrido na data de 26 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade palhanense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emergem pela perda deste ilustre cidadão e amigo ao nosso município. CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA

Art. 1º Fica Decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Palhano, Estado do Ceará, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de FRANCISCO ELITO MATEUS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato a família enlutada.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, aos 26 dias do mês de Fevereiro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: A38A7464

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a)

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: BECCA046

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 SMAS

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 01/2026

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição temporária de Conselheiros Tutelares Titulares durante período de férias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 131, 132, 134 e 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha Unificado para Conselheiro Tutelar, realizado em 1º de outubro de 2023, regido pelo Edital CMDCA nº 001/2023, publicado em 05 de abril de 2023; CONSIDERANDO o quadro de férias apresentado pelo Colegiado do Conselho Tutelar do Município de Piquet Carneiro – CE, referente aos Conselheiros Tutelares Titulares, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 09 de julho de 2026; RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o Sr. FRANCISCO NALTO DA SILVA , matrícula nº 12562-1 , Conselheiro Tutelar Suplente, classificado no Processo de Escolha Unificado realizado em 1º de outubro de 2023, para exercer temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular no Município de Piquet Carneiro – CE.

Art. 2º O convocado assumirá as atribuições do cargo em substituição temporária aos Conselheiros Tutelares Titulares durante o período de 02 de fevereiro de 2026 a 09 de julho de 2026, em razão de férias regulamentares, conforme cronograma apresentado pelo Colegiado do Conselho Tutelar.

Art. 3º O exercício da função dar-se-á com todos os direitos, deveres e prerrogativas inerentes ao cargo, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 02 de fevereiro de 2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Piquet Carneiro – CE, 27 de janeiro de 2026.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: CE7CBB73

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