DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituído a Sra. Antônia Erisvânia Barbosa Vasconcelos, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 066.XXX.XXX-30, do cargo de membro da Comissão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA , designada pela Portaria nº 22/12/2025-01 .

Art. 2º Fica designada a Sra. Naiana Azevedo Ferreira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 019.XXX.XXX-03, para compor a referida Comissão, em substituição ao membro mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 22/12/2025-01.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 455E9110

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 27/02/2026-01

PORTARIA Nº 27/02/2026-01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: A. VIVIANA ALVES DA SILVA, CNPJ: 14.996.884/0001-90. VALOR GLOBAL: R$ 24.008,50 (Vinte e quatro mil e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO CONTRATO : 13/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 13/02/2027. SIGNATÁRIO : Antonia Viviana Alves da Silva. CONTRATANTE : José Ronério de Sousa - Presidente da Câmara Municipal.

Quiterianópolis - CE, 26 de fevereiro de 2026

JOSÉ RONÉRIO DE SOUSA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Agenildo Goncalves de Melo Código Identificador: A1604938

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO DE COMODATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS

A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, n.º 1885 – Sala 504 – Centro Executivo Imperatriz – Canto, em Florianópolis/SC, CEP 88070-800, tel. (48) 3030-0404, inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, representada pelo sócio proprietário SR. RODRIGO PORTELA, portador do RG nº2002009010391/SSPDCCE e CPF nº 060.990.343-82, doravante simplesmente denominado COMODANTE e o MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS com sede na Rua Laurindo Gomes, CEP 63.650-000, CNPJ 07.551.179/000114, neste ato representado pela Secretária de Finanças, Sra. Eduarda Moreira da Silva, CPF nº 03536451330, doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO, resolvem, por este Instrumento, celebrar o presente Contrato de Comodato pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR a Sra. MARIA LETÍCIA NICOLAU DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: nº 081.997.25338 , do cargo de AGENTE DE CIDADANIA , vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: E44E098A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602260001

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602260001 . Torna público o extrato de contrato acima oriundo da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026-CMQ , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CÂMARA

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente comodato tem como objeto o licenciamento de Uso do Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, que tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO.

Parágrafo Primeiro – Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao Artemis.

Parágrafo Segundo – A cessão do Licenciamento de Uso do SISTEMA permite ao COMODANTE o desenvolvimento e execução de serviço de recuperação de crédito, de acordo com práticas e políticas que visam reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do COMODATÁRIO como mecanismo de controle e melhor execução dos serviços, permitindo alongamentos de contratos, descontos parciais e a atualização do empréstimo consignado, respeitando a movimentação do vínculo realizado pelo órgão e a regulamentação interna das consignações do COMODATÁRIO.

Parágrafo Terceiro – Neste ato contratual, o COMODATÁRIO declara que o Artemis foi contratado de forma exclusiva para administrar e controlar os créditos consignados dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO.

DA COMPETÊNCIA DAS PARTES

CLÁUSULA SEGUNDA - Compete ao COMODANTE:

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