DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

A inscrição deverá ser realizada, somente via internet, através de link divulgado no site da Prefeitura Municipal de Barbalha no período de 02, 03 e 04 de Março de 2026.

Todas as etapas de inscrição precisam ser cumpridas, sob pena de ser invalidada a inscrição.

As inscrições devem ser realizadas preferencialmente por meio de um computador (desktop ou notebook), a fim de garantir melhor visualização, funcionamento completo do sistema e evitar erros de envio ou preenchimento.

A Prefeitura Municipal de Barbalha não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido do(a) candidato(a).

O candidato deverá informar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) no ato da inscrição, uma vez que não será permitida a alteração após a finalização do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento das informações.

Os (As) candidatos(as) que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou não satisfaçam os requisitos de seleção, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados(as) neste Processo de Recrutamento e Seleção. É de responsabilidade do (a) candidato (a) manter seu cadastro atualizado na página de inscrição, até a publicação do resultado deste Processo de seleção.

Para esclarecimento de dúvidas referentes ao processo de inscrição, o candidato deverá entrar em contato exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma, o qual poderá sofrer possíveis alterações nas datas elencadas:

DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A confirmação da inscrição se dará por mensagem automática no momento de finalização da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade, a guarda do respectivo comprovante.

É obrigação do(a) candidato(a) conferir todos os dados a serem enviados no momento da inscrição, devendo conferi-las na mensagem automática de confirmação de inscrição.

DA ETAPA DE SELEÇÃO

Os candidatos serão avaliados em fase única, dividida em duas etapas de caratér eliminatório e classificatório, a saber: a analise de documentação e entrevista.

A comissão de seleção deste edital será formada por servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Município e Secretária de Saúde.

A Comissão de seleção terá como atribuições:

Receber, conferir e rubricar os documentos dos candidatos classificados;

Elaborar lista de resultado preliminar e final;

Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior, propondo a publicação das listas nas páginas oficiais da Prefeitura; Receber, examinar e se pronunciar sobre os pedidos de recursos;

Receber denúncias e adotar as providências administrativas para efetivar as consequências delas decorrentes; Resolver casos omissos.

A listagem dos selecionados em publicação oficial assegurará apenas a expectativa de direito ao benefício, ficando a concretização da vaga no projetocondicionada à assinatura do Termo de Compromisso, bem como à realização dos demais procedimentos preparatórios necessários ao Bolsa Jovem Barbalha.

DA CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS

Serão convocados para as entrevistas todos os habilitados na primeira etapa de inscrição, que se enquadrarem no perfil exigido pelo edital. Os convocados deverão comparecer nas entrevistas portando os seguintes documentos, obrigatoriamente: Documento de identificação( RG E CPF)

Foto 3x4

Comprovante de residência no seu nome ou do responsável legal (pai ou mãe) emitido há no máximo 60 dias da data da inscrição;

Caso o comprovante de residência não esteja em nome do candidato ou de seus pais, deverá ser apresentado acompanhado da declaração constante no Anexo II deste Edital, devidamente preenchida e assinada. Na hipótese de o candidato ser menor de idade, a declaração deverá ser assinada tanto pelo candidato quanto por seu responsável legal.

Comprovante de escolaridade

Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, no caso de candidato regularmente matriculado no ensino superior Folha resumo do NIS atualizada

Titulo de eleitor (apenas para maiores de 18 anos)

Para os que forem acompanhados pelo CRAS ou CREAS levar declaração desses equipamentos assinada e carimbada pelo (a) coordenador (a);

Para os que estiverem cumprindo medida socioeducativa, comparecer com declaração assinada e carimbada pelo (a) coordenador (a) do CREAS; Os participantes deverão apresentar documento contendo o número da conta bancária, que será utilizada para repasses financeiros. Serão aceitos: Nubank, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e Inter.

A conta deve estar registrada no nome do beneficiário, não sendo aceitas contas de terceiros.

13.3 A documentação apresentada na fase de entrevista deverá estar plenamente legível, não sendo admitidos documentos rasurados, incompletos ou que impossibilitem a adequada verificação das informações, sob pena de desclassificação do candidato.

A ausência de um dos documentos acima citados acarretará na desclassificação imediata do candidato.

DOS RECURSOS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 321