DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.

Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade e associações culturais , que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no município de Farias Brito.

O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

1.2. Quantos agentes culturais serão premiados?

Serão premiados 06 (seis) agentes culturais.

Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da PNAB de outros editais ou rendimentos.

1.3. Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

Este Edital possui 02 (duas) categorias. No total, serão premiados 06 (seis) agentes culturais , conforme as seguintes categorias e distribuição de vagas e valores:

QUADRO DE VAGAS E CATEGORAIS

CATEGORIA I - Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Pessoa Jurídica sem fins lucrativos

Esta categoria destina-se à premiação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com comprovada atuação cultural no Município de Farias Brito há, no mínimo, 10 (dez) anos ininterruptos, que desenvolva ações culturais gratuitas e de relevante interesse público , voltadas prioritariamente à comunidade local.

A entidade cultural deverá ter como finalidade principal a preservação, promoção e difusão das manifestações culturais tradicionais da Semana Santa , com destaque para a encenação da Paixão de Cristo , enquanto espetáculo teatral de caráter popular, religioso e cultural , reconhecido como expressão da identidade e da memória coletiva do município.

Serão consideradas as trajetórias que demonstrem continuidade, relevância social, impacto cultural, participação comunitária e contribuição para a valorização do patrimônio cultural imaterial , especialmente aquelas que promovam o acesso democrático à cultura, a formação de público e o fortalecimento das tradições locais.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer iniciativas culturais consolidadas , que, ao longo dos anos, contribuíram de forma significativa para a manutenção das manifestações da Semana Santa em Farias Brito, em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) .

CATEGORA II – Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Grupos e Coletivos

Esta categoria destina-se à premiação de grupos e coletivos da cultura popular, sem constituição jurídica, com atuação comprovada no Município de Farias Brito há, no mínimo, 05 (cinco) anos , que desenvolvem ações culturais gratuitas e de relevante interesse público.

Os grupos ou coletivos deverão ter como foco principal o desenvolvimento, a manutenção e a salvaguarda das manifestações culturais tradicionais da Semana Santa , compreendendo práticas, saberes, expressões artísticas e rituais que integram o patrimônio cultural imaterial do município, tais como encenações populares, cortejos, caretas, autos, dramatizações, entre outras expressões típicas desse período.

Serão consideradas as trajetórias que evidenciem continuidade das ações, participação comunitária, relevância cultural, impacto social e contribuição para a preservação das tradições locais , assegurando o acesso gratuito da população às atividades culturais e o fortalecimento da identidade cultural de Farias Brito.

A premiação tem por objetivo reconhecer e valorizar a atuação histórica dos grupos e coletivos populares , que, mesmo sem formalização jurídica, exercem papel fundamental na transmissão de saberes, na manutenção da memória coletiva e na dinamização da vida cultural do município , em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) . ATENÇÃO!

Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.

Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido. O valor total deste edital é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão : 02 - Prefeitura Municipal de Farias Brito

Unid. Orçamentária : 02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

Projeto Atividade : 13.392.0019.1.036.0000 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas.

1.4. Qual o prazo para inscrição?

De 08h horas do dia 27/02 até 16h horas do dia 09/03.

1.5. Quem pode participar?

Pode se inscrever no Edital Agentes Culturais (Pessoa Jurídica, Grupos/coletivos), com relevante contribuição artística ou cultural no município de Farias Brito

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.

Para efeito deste Edital, o agente cultural pode ser:

I- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);

II- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 3 deste Edital.

Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.

1.6. Quem NÃO pode participar?

Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que: II - não cumpra os requisitos previstos neste edital;

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