Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/02/2026 · pág. 336

DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer?

Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 5.

O recurso será destinado ao e-mail [email protected] e deve ser apresentado no prazo de 13/03 a 18/03, a contar da publicação do resultado, em dias úteis.

Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para e-mail [email protected], ou entregar presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h.

Em caso de recurso apresentado de forma oral, você pode comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h para apresentar seu recurso que será registrado por servidor público ou pessoa designada para esta função.

Esse resultado será divulgado no diário oficial do município de Farias Brito e no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

• ETAPA DE HABILITAÇÃO

6.1 O que é a etapa de habilitação?

É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.

6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?

O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de 23/03 a 27/03, após a publicação do resultado final de seleção, por meio FÍSICO , na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h, os documentos que serão listados a seguir.

Mas, ATENÇÃO!

A lista de documentos que precisam ser apresentados nessa etapa é diferente, a depender se o agente é PESSOA JURÍDICA ou GRUPO ou COLETIVO sem CNPJ .

Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.

6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você:

I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertença a população nômade ou itinerante; ou

III - se encontrem em situação de rua.

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa jurídica:

• documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

• estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

• ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

6.3.2 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

• documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.)

• Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 5.

O recurso será destinado ao e-mail [email protected] deve ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado.

Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para e-mail [email protected], ou entregar presencialmente no Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial e no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora? Parabéns!

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 4 deste Edital.

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.