Diário Oficial do Estado do Amazonas · 05/02/2026 · pág. 7

DOEAM 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026 3

DECRETO Nº 53.476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.397.438 , 78 (ONZE MILHÕES , TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL , QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS	INFR	A
26 782 3300	1207 -	Implantaçã	o, Ampliaçã	o, Melhoria	e Modernização do Sistema Viário Urbano
0004	P	1.501.170	4490		266.297,96
26 782 3300	1280 -	Implantaçã	o, Ampliaçã	o, Melhoria	e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0010	P	1.501.170	4490		96.201,33
0011	P	1.501.170	4490		10.643.903,59
17 512 3300	1308 -	Contenção,	Melhoria e	Recuperaçã	o de Encostas, Orlas e Taludes
0007	P	1.501.170	4490		391.035,90
	T	OTAL			11.397.438,78
TO	TAL	POR SECRE	TARIA			11.397.438,78

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001 A 1.501.170 9999	11.397.438,78
TOTAL	11.397.438,78
TOTAL POR SECRETARIA	11.397.438,78

~~Protocolo 259645~~

DECRETO Nº 53.477, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$48.602.561 , 22

(QUARENTA E OITO MILHÕES , SEISCENTOS E DOIS MIL , QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.477, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS N D	ATUREZA DA ESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS 26 782 3300	INFR 1207 -	A Implantação,	Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema	Viário Urbano
0006	P	1.501.160	4490	5.651.796,41
0011	P	1.501.160	4490	2.800.625,88
26 782 3300	1280 -	Implantação,	Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas,	Rodovias e Vicinais
0001	P	1.501.160	4490	855.302,31
0005	P	1.501.160	4490	3.400.000,00
0010	P	1.501.160	4490	2.091.333,53
0011	P	1.501.160	4490	31.580.193,42
17 512 3300	1288 -	Implantação,	Ampliação, Modernização e Recuperação do Siste	ma de Abastecimento de Água
0005	P	1.501.160	4490	1.258.009,58
26 785 3300	1498 -	Implantação,	Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de	Artes Especiais
0007	P	1.501.160	4490	965.300,09
	TO	TAL		48.602.561,22
TO	TAL P	OR SECRET	ARIA		48.602.561,22

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001 A 1.501.160 9999	48.602.561,22
TOTAL	48.602.561,22
TOTAL POR SECRETARIA	48.602.561,22
<#EGB#259646#3#263191>	Protocolo 259646

DECRETO Nº 53.478, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$68.619.725 , 65 (SESSENTA E OITO MILHÕES , SEISCENTOS E DEZENOVE MIL , SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO