DOEAM 05/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026

ao Contrato n.º 001/2025, celebrado em 31 de janeiro de 2025, bem como ao 1º Termo Aditivo ao referido contrato, assinado em 04 de fevereiro de 2026. II-DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/2023, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou regulem a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, em Manaus-AM, 05 de fevereiro de 2025.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis às contratações públicas;

CONSIDERANDO a regular tramitação do Processo n.º 01.02.021302. 000400/2024-64 - SIGED, referente ao Pregão Eletrônico n.º 646/2025 - CSC, cujo objeto consiste na aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação de ações e serviços de saúde digital, telessaúde e inovação no SUS, no âmbito da FUNATI;

CONSIDERANDO a Nota Técnica emitida pela Corregedoria do CSC, bem como o Despacho de acolhimento da autoridade competente, que atestam a regularidade dos atos praticados no certame;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo; RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n.º 646/2025 - CSC, em favor das seguintes empresas vencedoras:

Art. 2º ADJUDICAR o objeto licitado para os itens à empresa após detida análise, constataram-se vencedoras do certame as empresas: I - V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens 01 e 11, com valor licitado de R$ 5.233,75 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos);

II - CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, vencedora do item 02, com valor licitado de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais); III - A R RODRIGUEZ & CIA LTDA, vencedora do item 06, com valor licitado de R$ 36.542,85 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)

Art. 3º DECLARAR FRACASSADOS os itens 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14 do referido certame, por ausência de propostas válidas ou atendimento às exigências editalícias.

Art. 4º DETERMINAR o prosseguimento dos atos administrativos necessários à contratação, observadas as exigências legais, especialmente quanto à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista na fase contratual. Art. 5º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE-FUnATI DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

1˚ Termo Aditivo ao CONTRATO n.º 001/2025-FUNATI e o IEL; Data Assinatura: 04 de fevereiro de 2026; Partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2027, bem como a majoração da taxa de administração em 5,50%, com base no índice acumulado do IPCA referente ao período de julho de 2024 a agosto de 2025, conforme o Plano de Trabalho que integra o referido Termo Aditivo, como se nele estivesse transcrito; Fundamento do Ato: Processo Administrativo: 01.02.021302.000007/2026 - 32 (SIGED).

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital nº 003 / 2025 - FPS Setor Social , que dispõe sobre o chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem fins lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e da razoável duração do processo, nos termos do art. 37 e do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o estágio avançado dos trabalhos da Comissão de Seleção permite a antecipação das etapas do certame, assegurando a celeridade do processo seletivo, a tempestiva celebração das parcerias e a adequada execução orçamentária, sem prejuízo da ampla defesa, do contraditório, da isonomia e da transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do certame ao planejamento institucional do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza;

Art. 1º Alterar o cronograma das etapas do Edital nº 003/2025-FPS - Setor Social, conforme disposto na tabela abaixo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 003/2025-FPS que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DA FASE DE SELEÇÃO:

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 259321

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital nº 004 / 2025 - FPS Setor Primário , que dispõe sobre o chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem fins lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado do Amazonas;

Protocolo 259268

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO