DOEAM 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026 15

4.223, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, alterada pela Lei Estadual nº 5.463, de 14 de maio de 2021, bem como o Decreto Estadual nº 43.947, de 28 de maio de 2021, que a regulamenta;

CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, integrante do SUASA, que visam assegurar a equivalência e a padronização dos serviços de inspeção, garantindo a qualidade, a inocuidade e a segurança dos produtos de origem animal; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho pactuado no âmbito do SISBI, que estabelece a realização de ações de fiscalização periódica como requisito para a manutenção da equivalência do serviço de inspeção;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento da legislação sanitária vigente e a efetividade das ações de fiscalização periódica previstas nos instrumentos normativos aplicáveis e no Plano de Trabalho do SISBI;

Art. 1º Fica designada Equipe Técnica de Fiscalização, no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, com a finalidade de executar ações de fiscalização periódica nos estabelecimentos sujeitos à Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em conformidade com a legislação estadual vigente, as diretrizes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA e o Plano de Trabalho pactuado no âmbito do SISBI, conforme especificado abaixo:

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 - ADAF ; ASSINATURA: 30/01/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF e a empresa TREVO TURISMO LTDA ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato original; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 02/02/2026 a 02/02/2027; VALOR MENSAL: R$ 111.486,53 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); VALOR GLOBAL : R$ 1.337.838,39 (um milhão, trezentos e trinta sete mil,, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.305.3274.2847.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33-01; FONTE DE RECURSO: 1.753.2010; NOTA DE EMPENHO: 2025NE00023, emitida em 05/01/2026, no valor de R$ 334.459,59 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 018202.008556/2025-52. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 259003

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 - ADAF ; ASSINATURA: 30/01/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 01/02/2027; VALOR MENSAL: R$ 78.582,00 (setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais); VALOR GLOBAL: R$ 949.644,00(novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO:

20.126.3229.1062.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40-11; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600; NOTA DE EMPENHO: 2025NE000034, emitida em 05/01/2025, no valor de R$ 238.746,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 018202.008336/2025-29.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº0106, de 18/05/2007; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Consultivo desta Fundação de Medicina Tropical, estabelecidas pelas Portarias nº 05/2009; nº 413/201; nº 154/2015; nº 310/2016; nº 0391/2017; nº 077/2024, nº 092/2024 e nº 176/2025-GDP/FMT-HVD. R E S O L V E :

I - ATUALIZAR , composição do Conselho Consultivo desta Fundação de Medicina Tropical, conforme listado abaixo:

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.000266/2026-76-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial do servidor Paulo Deodato de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 138.607-7B, no período de 01 / 04 / 2026 à 29 / 06 / 2026 , referente ao quinquênio 13 / 07 / 2020 à 12 / 07 / 2025 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 259014

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO