DOEAM 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026 21

Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.890,08 (mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), mensais.

Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 37 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.27083EXE , resolve APOSENTAR , por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05 , FABIO AUGUSTO FARIA CRUZ, no cargo de Médico 2ª Classe , com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Médico Especialista, Classe II, Nível 1, Referência “A ” , Matrícula n°. 113.851-0C , do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Especialista no valor de R$ 2.978,47 ( dois mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 8°, anexo II, da Lei Promulgada n°. 70/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II , da Lei n°. 7.812/2 5; mais R$ 7.100,70 ( sete mil , cem reais e setenta centavos ) , de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; mais R$ 595,69 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°,II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº. 70/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.674,86 ( dez mil , seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), mensais.

Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 39 / 2026 - PROCESSO N°. 2025.7.07108EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex -segurado inativo da PMAM, FRANCISCO BATALHA COELHO, falecido em 26/08/2025, na graduação de SUBTENENTE, Matrícula nº. 053.768 - 3 - B, proventos no valor de R$ 10.518,36 ( Dez mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) . DETERMINAR que o valor atualizado dos proventos de pensão de R$ 11.095,77 (Onze mil, noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24 -B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para PÉRSIA BRASIL COELHO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 5.547,89 ( Cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 ; e ESTER VIEIRA COELHO, benefício de pensão militar, na condição de filh a menor de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 22/08/2042, no valor mensal de R$ 5.547,89 ( Cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) , de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 40 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.10807ALE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV , CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiáriado ex-servidor aposentado da ALE/AM, AURELIO REIS FERREIRA, falecido em 20/11/2025, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO - NÍVEL MÉDIO - REFERÊNCIA 14, matrícula nº. 000316 - 6 - B , cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.332,55 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.332,55 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ANA MARIA OLIVEIRA SEIXAS FERREIRA , cônjuge , benefício de pensão vitalícia , no percentual de 100% , a partir da data do óbito, tendo em vista os artigo s 2º, inciso II, alínea “ a ”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024 .

Manaus, 08 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N º. 38 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02846EXE , resolve APOSENTAR , por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 , ERLANGIO CARVALHO DIAS , no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1 , Matrícula n° 159.741 -8C , do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde Do Amazonas , com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.309,51 (dois mil, trezentos e nove reais e cinquenta e um centavos), mensais .

Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 41 / 2026 - PROCESSO Nº . 2025.7.10797EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -segurado ativo do CBM/AM, JOSUE DOS SANTOS SILVA, falecido em 04/11/2025, na graduação de SOLDADO, matrícula nº. 268302 - 4 - A, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 6.785,25 (seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) . DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 7.157,08 (sete mil, cento e cinquenta e sete reais e oito centavos), calculado com base no art. 24 -B do Decreto Lei nº 667 , de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos para VALERIANY BENTOS MARTINS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “ a ”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus,08 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 258983

Protocolo 258986

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO