DOEAM 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº. 42 / 2026 - PROCESSO Nº . 2025.7.09313EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -servidor ativo da POLÍCIA CIVIL , PAULO JUVENCIO DE MELO ISRAEL, falecido em 26/05/2025, no cargo de MOTORISTA - CLASSE ÚNICA - REFERÊNCIA E, matrícula nº. 107111 - 4 - C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.192,86 (três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.192,86 (três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para SIMONE ANDRADE NORONHA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% , a partir da data do requerimento (13/10/2025), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

PORTARIA Nº. 46 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.03019EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -servidor aposentado da SEDUC , SIDNEY COELHO PINTO, falecido em 24/04/2025, no argo de Vigia 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 163 .791 -6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1 .968 ,21 (mil e novecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) . DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 1.847,90 (mil e oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) , calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para ROSI DA COSTA ROBERTO PINTO , cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024 .

Manaus, 08 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 09 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 44 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.10589EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex -servidor ativo da SES-AM , CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE LIMA, falecida em 25 /10/2025, no cargo de MOTORISTA, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 178889 -2 B , cujos proventos totalizaram o valor de R$ R$ 2.298,01 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e um centavo ) . DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.298,01 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e um centavo ), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA HELOA VALERIO DE LIMA, filha menor, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 25/08/2036 , no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 09 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 258988

PORTARIA Nº. 45 / 2026 - PROCESSO Nº . 2022.7.04747EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -segurado inativo da PM/AM, PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, falecido em 29/06/2022, na graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 125.867 -2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.327,54 (oito mil e trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) . DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 9.560,67 (nove mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), calculado com base no art. 24 -B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos para ANA PAULA MELO DOS SANTOS , filha maior universitária, benefício de pensão militar, no percentual de 100%, até 29/10/2028, data anterior ao implemento da idade de 24 anos, ou até a conclusão do ensino superior, o que ocorrer primeiro, de acordo com o artigo 7º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 09 de janeiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº . 47 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 / 2 0. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2025.4.10641EXE , resolve APOSENTAR , por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 - A da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 , LAZARO ALVES DE MAGALHAES , no cargo de Auxiliar Operacional , 1ª Classe, Referência “ E ”, Matrícula nº. 009.194 -4B, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CIVIS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 813,16 (oitocentos e treze reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 8º , da Lei nº 3.510 /10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei nº 7.014 /24 ; acrescido de R$ 37,73 ( trinta e sete reais e setenta e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) , relativo a 0 4 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes , de acordo com artigo 3°, § 6º, da Lei nº. 3.510/10 ; acrescido de R$ 1.913,29 ( mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11 , da Lei n°. 3.510 /10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24 , totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,18 ( dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), mensais.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° 48 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04820EXE , resolve APOSENTAR , por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05 , RAIMUNDA GOMES BEZERRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais A , Class e C , Referência 3 , Matrícula n°. 113.850 -2B , do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base , no valor de R$ 1.304,73 (mil, trezentos e quatro reais e setenta e três centavos ) , de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, da Lei n° 7.812/25; mais R$ 1.200,04 (mil e duzentos reais e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, da Lei n°.

Protocolo 258989

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO