DOEAM 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de abastecimento de água, fornecido durante o exercício do ano 2018, no valor total de R$ 67.450 , 76 (sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas no município de São Sebastião do Uatumã, tendo como interessado o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / AM , CNPJ nº 05.398.409 / 0001 - 21 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III.INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.050418 /2025-68-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 02, Manaus/AM;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fatima Carneiro de Castro.

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

• Orlei Araújo Maia.

Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258811

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no DOE Nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003782 / 2026 - 10 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 056 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Alfredo Campos (Tipologia III FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o (a) servidor (a) JANDISON DOS SANTOS LEAO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 228806-0E, a contar de 26/01/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258812

DATA DA ASSINATURA: 30.01.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contado de 30.01.2026 até 30.07.2026 , para dar continuidade aos serviços Limpeza e Conservação das áreas Internas e Externas, em caráter emergencial, para atender as Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme Anexo I do Termo de Referência, Lote 2, em atendimento Memo n°. 158/2025-NGCC, Termo de Referência, Parecer n°. 161/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 23.503.303 , 79 (vinte e três milhões, quinhentos e três mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903702 ; Fonte de Recurso: 1.543.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.01.2026 a Nota de Empenho n°. 0000698 no valor de R$ 3.525.503 , 43 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e três reais e quarenta e três centavos), a NE n°. 0000699 no valor de R$ 2.350.357 , 22 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e sete erais e vinte e dois centavos), a NE n°. 0000700 no valor de R$ 3.525.503 , 43 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e três reais, quarenta e três centavos) e a NE n°. 000701 no valor de R$ 2.350.401 , 21 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos). O valor de R$ 11.751.538 , 50 (onze milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046714/2025-64.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046523 / 2025 - 00 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 051 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR a servidora FABRIELE CARVALHO PINHEIRO , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 252.972-6A, para exercer a função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Prof. Gilberto Mestrinho (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Alvarães/ AM, no período de 14/09/2025 a 12/03/2026, em substituição à servidora RAQUELINE GOMES CARVALHO , PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 262.018-9A, que se encontra de licença médica conforme Laudo à Maternidade nº 324206/2025.

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258813

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 258891

DATA DA ASSINATURA: 30.01.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contado de 01.02.2026 até 01.08.2026 , para dar continuidade aos serviços Limpeza e Conservação das áreas Internas e Externas, em caráter emergencial, para atender as Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme Anexo I do Termo de Referência, Lote 3, em atendimento Memo n°. 126/2026-NGCC, Termo de Referência, Parecer n°. 126/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 20.559.320 , 40 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO