DOEAM 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

DESIGNAR RAFAEL ARAÚJO DE CARVALHO, AFCTE, mat. 273.678-0A, nos dias 19 e 20.02.2026 e MARCELO DELDUQUE PADILHA, AFE, mat. 190.573-2A, nos dias 23 a 26.02.2026, férias à titular Bianca Falcão de Azedo, mat. 192.876-7A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0044 de 09.02.26, pgs. 1-2. 0047/2026-GSEFAZ-09.02.26 RETIFICAR a Portaria nº 0045/2026-GSEFAZ, de 05.02.2026, na forma abaixo. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0048 de 10.02.26, pg. 1. 0048/2026GSEFAZ-09.02.26 FIXA o valor da quota para o mês de janeiro/2026, em conformidade com o Art. 27 da Lei nº 2750, de 23/09/2002 e § Único do Art. 1º do Decreto nº 37.082, de 06/07/2016. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0048 de 10.02.26, pgs. 1-2. 0049/2026-GSEFAZ-09.02.26 DESIGNAR LEONARDO DOS SANTOS DO REGO BARROS, AFCTE, mat. 190.392-6A, MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA, AFCTE, mat. 106.907-1A, LEONARDO JAMUS BATISTA, CARE, mat. 190.474-4A e ESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA, CARE, mat. 274.830-4A, para FISCALIZAÇÃO do Termo de Contrato nº 02/2026-SEFAZ e Fundação Getúlio Vargas-FGV. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0048 de 10.02.26, pg. 2. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO ; a PORTARIA Nº 43 / 2026 - GAB / SES - AM , publicada no DOE do dia 16/01/2026, Poder Executivo Seção II, página 5, que dispõe sobre Instituição do Grupo Condutor Estadual de Telessaúde, pactuada por meio da RESOLUÇÃO CIB Nº 447/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025;

CONSIDERANDO ; o que consta no PROCESSO SIGED 01.01.017101. 001726/2026-24.

I - DESIGNAR os servidores abaixo para compor o Grupo Condutor Estadual de Telessaúde, pactuada por meio da RESOLUÇÃO CIB Nº 447/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, nos termos da PORTARIA Nº 43/2026 - GAB/SES-AM. MEMBROS

CONSIDERANDO que, o procedimento 03.03.05.023-3 - Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina, instituído pela Portaria MS nº 4.225/2018, traz incremento de financiamento federal, cuja captação é pretendida pelo solicitante, em consonância com a normatização do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que, não se identifica, portanto, impacto financeiro adicional ao orçamento estadual, nem comprometimento de recursos além daqueles já autorizados pela Resolução CIB nº 055/2018;

CONSIDERANDO que a proposta é a suspensão da complementação estadual do procedimento 04.05.03.005-3 - Injeção Intra-Vítreo e sua migração para o procedimento 03.03.05.023- 3 - Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina, passando a vigorar conforme demonstrado a seguir:

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.002365/2026-33(SIGED) que dispõe sobre a solicitação de alteração da Resolução CIB nº 055/2018 que , que homologou o Plano de Necessidades em Oftalmologia e instituiu valores diferenciados da Tabela SUS, com complementação financeira estadual, para diversos procedimentos oftalmológicos;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. NÍVIA BARROSO HARB Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista que a proposta configura mera adequação normativa e operacional da Resolução CIB nº 055/2018 à Portaria MS nº 4.225/2018

R E S O L V E: APROVAR AD REFERENDUM , autorizado pela Coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, para aprovação da solicitação da alteração da Resolução CIB nº 055/2018 que, que homologou o Plano de Necessidades em Oftalmologia e instituiu valores diferenciados da Tabela SUS, com complementação financeira estadual, para diversos procedimentos oftalmológicos.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 006/2026 AD REFERENDUM, datada de 10 de fevereiro de 2026, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos

a partir de 12 de fevereiro de 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 260417

Dispõe sobre solicitação de alteração da Resolução CIB nº 055/2018 que , que homologou o Plano de Necessidades em Oftalmologia e instituiu valores diferenciados da Tabela SUS, com complementação financeira estadual, para diversos procedimentos oftalmológicos.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização e o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO Portaria MS nº 4.225/2018 que inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos referentes ao diagnóstico e tratamento da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (DMRI), no âmbito do SUS; CONSIDERANDO que, a complementação financeira estadual atualmente existente foi regularmente pactuada no âmbito da CIB/AM, com fonte definida e já incorporada ao planejamento estadual de saúde; CONSIDERANDO que, a proposta ora apresentada não implica criação ou ampliação de despesa, mas tão somente o remanejamento da parcela do Tesouro Estadual já pactuada, transferindo-a de um procedimento isolado para outro que melhor reflete o modelo assistencial vigente;

Dispõe sobre Repactuação dos saldos referentes aos anos de 2023 e 2024, bem como definição do recurso previsto para o exercício de 2025, no contexto do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), atualmente integrado ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) - Componente Cirurgias.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua Reunião 375ª (trecentésima septuagésima quinta), 304ª (trecentésima quarta) Reunião Ordinária, realizada no dia 15/12/2025, e;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 094 e 392/2025/COSEMS-AM - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM), referente à necessidade de apreciação, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB/AM), acerca da Repactuação dos saldos referentes aos anos de 2023 e 2024, bem como definição do recurso previsto para o exercício de 2025, no contexto do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), atualmente integrado ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) - Componente Cirurgias;

CONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 90/2023, nº 2.336/2023, nº 6.494/2024 e nº 7.242/2025, que estabelecem diretrizes e critérios para organização da produção cirúrgica no território estadual, atribuindo à Comissão Intergestores Bipartite a responsabilidade pela pactuação local das metas físicas e distribuição interna dos limites financeiros;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO