DOEAM 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 9

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08/10/2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15/06/2021.

Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260424

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08/10/2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO as Exclusões determinadas pela Portaria GS 066/2026, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de

ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora MARIA DE FATIMA SILVA DE LEMOS , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 013.384-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 005 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 260470

Publicado no DOE 35625 , Poder Executivo, Seção II, pág. 6 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE.

ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão do servidor RANIERE PEREIRA PARENTE , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 01.018829 - 8A , .... ( ).

LEIA-SE: OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão do servidor RANIERE PEREIRA PARENTE , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, inscrito sob as matrículas funcionais nº 01.018829 - 8A e nº 01.018829 - 8B , .... ( ). PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses , com efeitos retroativos , a contar de 01.01.2025 até 01.01.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260427

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08/10/2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO as Exclusões determinadas pela Portaria GS 066/2026, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

DATA DA ASSINATURA: 13.02.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE/AM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação de prazo do termo de cessão do servidor RANIERE PEREIRA PARENTE , ocupante do cargo de Professor PF20. LPL - IV , inscrito sob as matrículas funcionais nº 01.018829 - 8A e nº 01.018829 - 8B , pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, por mais doze (12) meses , contados de 01.01.2026 até 01.01.2027 , em atendimento ao Ofício n° 51/2026-GP-TCE/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO