DOEAM 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$45.889.822 , 41 (QUARENTA E CINCO MILHÕES , OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL , OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.533, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 2.852,00 TOTAL 2.852,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.852,00
11000 CASA CIVIL 11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3235 AMAZONAS SOCIAL 14 422 3235 2009 - Apoio Fina |
nceiro a Ini |
ciativas de G | eração de Empr | ego, Renda e | Exercício da Cidadania |
|
| 0001 A 1.761.118 |
4450 | 180.000,00 | ||||
| 14 422 3235 2241 - Apoio Fina | nceiro a Ini | ciativas de In | clusão Social | |||
| 0001 A 1.761.118 |
4450 | 400.000,00 | ||||
| TOTAL | 580.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 580.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||||
| 0001 A 1.500.150 |
4490 | 2.714,90 | ||||
| TOTAL | 2.714,90 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.714,90 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO |
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade |
| 0001 A 1.500.100 0001 A 1.500.121 |
3390 3390 |
4.233.022,15 1.763.092,43 |
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||
| 10 301 3305 1324 - Cofinancia 0004 P 1.500.100 |
mento Estad 3341 |
ual para a Atenção Primária em Saúde 99,20 |
| 0005 P 1.500.100 0006 P 1.500.100 |
3341 3341 |
100.488,32 33668 |
| 0008 P 1.500.100 0009 P 1.500.100 |
3341 3341 |
, 71,56 420,16 |
| 0011 P 1.500.100 |
3341 | 125.279,76 |
| 10 303 3305 2088 - Transferên | cia de Recu | rsos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios |
| 0003 A 1.500.100 |
3341 | 393,52 |
| 0005 A 1.500.100 0009 A 1.500.100 |
3341 3341 |
71.030,40 104,96 |
| 0011 A 1.500.100 |
3341 | 165.077,24 |
| 10 302 3305 2250 - Contrataçã |
o dos Serviç |
os Assistenciais Terceirizados |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 3.111.282,75 |
| 10 302 3305 2474 - Apoio ao F 0002 A 1.500.100 |
ortalecimen 3341 |
to e Estruturação dos Municípios 999.611,96 |
| 0003 A 1.500.100 |
3341 | 2.888.417,89 |
| 0004 A 1.500.100 0005 A 1.500.100 0006 A 1500100 |
3341 3341 3341 |
2.610.437,10 1.841.192,57 235108795 |
| .. 0007 A 1.500.100 |
3341 |
.., 96.048,91 |
| 0008 A 1.500.100 |
3341 | 1.557.305,18 |
| 0009 A 1.500.100 |
3341 | 259.144,01 |
| 0010 A 1.500.100 |
3341 | 1.910.610,14 |
| 0011 A 1.500.100 |
3341 | 8.263.905,33 |
| 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇ | ÕES | |
| 10 302 3311 2461 - Operaciona | lização das | Atividades em Hematologia |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 5.000.000,00 |
| TOTAL | 37.348.460,17 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 37.348.460,17 |
| 18000 SECRETARIA DE ES | TADO DE | PRODUÇÃO RURAL |
| 18202 AGÊNCIA DE DEFES | A AGROP |
ECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3277 AGROAMAZONAS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 20 609 3277 1490 - Implantaçã | o, Ampliaçã | o, Melhoria e Modernização das Unidades de Defesa Agropecuária |
0001 P 1.501.170 |
3390 |
49.100,41 |
| TOTAL | 49.100,41 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 49.100,41 |
| 20000 SECRETARIA DE ES | ADO DE | CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
20101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE |
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
| NATUREZA | JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA CORRENTES |
|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZO |
NENSE | |
| 13 392 3303 2449 - Administra 0001 A 1.501.160 |
ção e Apoio 3350 |
à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 360.000,00 |
| TOTAL | 360.000,00 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 360.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO