DOEAM 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃOManaus, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 11
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3313 AMAZ | ONAS MEU LAR | ||||
| 16 482 3313 | 2845 - Gestão da Cobertura d | o Seguro Hab | itacional | ||
| 0001 | A 1.501.201 3390 |
18.000,00 | |||
| 0001 | A 1.501.201 3390 |
23.449,97 | |||
| 0001 | A 1.501.201 3390 |
620.000,00 | |||
| TOTAL | 2.480.737,97 | ||||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 2.480.737,97 | |||
| TOTA | L DAS ANULAÇÕES | 45.889.822,41 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.046.912 , 27 (OITO MILHÕES , QUARENTA E SEIS MIL , NOVECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.
Protocolo 261126 WILSON MIRANDA LIMA DECRETO Nº 53.534, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000 , 00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.534, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADEGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 122 3310 | 2793 | - Desenvolvi | mento de Ações Decorr | entes de Emendas Parlamentares de Bancada | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.046.912,27 | |
| T | OTAL | 8.046.912,27 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 8.046.912,27 |
10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -PRODAM
| 0001 A 1.500.100 3390 |
10.000.000,00 | |
|---|---|---|
| TOTAL | 10.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| A 1.500.100 0001 9999 |
10.000.000,00 |
| TOTAL | 10.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000.000,00 |
| <#E.G.B#261127#11#264672> | Protocolo 261127 |
| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.046.912,27 |
| TOTAL | 8.046.912,27 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 8.046.912,27 |
| <#E.G.B#261128#11#264673 | > | Protocolo 261128 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO