DOEAM 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026 13

1.3. A critério do médico, durante o ato pericial, outros exames poderão ser solicitados. 1.4. A não realização médica ou apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo. 2. Os Candidatos Habilitados ficam convocados a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), localizado na Rua Olegário Mariano, nº 99, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM - CEP 69036-735. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio e obrigatório que deverá ser realizado por meio do link: https://calendar.app.google/624JhkRSL4RYaJbm8. Os horários disponíveis para agendamento são das 08h30min às 14h00min , nos dias 25 , 26 e 27 de fevereiro de 2026 , conforme a disponibilidade apresentada na plataforma de agendamento, para entrega dos documentos relacionados abaixo:

a) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial-SSP/AM;

• b) Extrato de Contribuições - Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (obtido através do site/app Meu INSS);

• c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• d) Cédula de Identidade;

• e) Certidão de Casamento;

• f) Viúvo - Certidão de Óbito;

• g) Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;

• h) União Estável - Escritura Pública;

i) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos; j) Declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos; k) CPF dos Dependentes;

l) Declaração do Imposto de Renda - último exercício fiscal; m) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), atualizado e com CEP;

n) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; o) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos; p) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for caso;

• q) 02 Fotos 3x4; r) Certidão negativa unificada da Justiça Federal (Criminal); s) Certidão negativa da Justiça Estadual (Cível e Criminal); t) Certidão negativa da Polícia Federal;

• u) Conta Corrente - Bradesco ou Next;

• v) Curriculum atualizado;

• w) Diploma registrado do curso de conclusão de nível exigido para cargo (original e cópia);

1. As documentações deverão ser entregues na ordem da lista acima e não serão recebidos documentos de forma parcial.

2. As cópias devem estar acompanhadas dos originais;

3. O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado;

4. Cumpridas as exigências constantes neste edital será dada a posse aos candidatos conforme artigo 41 da Lei nº 1.762/86;

5. Empossado, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar-se no Departamento de Gestão de Pessoas da SSP, nos termos do art. 45 da Lei n.º 1.762/86.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 004/2026-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 05.02.2026; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI /AM; OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a doação definitiva de 02 microcomputadores completos de segunda linha, de propriedade do DOADOR, livre de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO