DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 19 fev/2026 estado do amazonas

Número 35.646 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE SANDRO DE SOUZA PAULO ASSESOR I AD-1 15 01.02.2026 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260561

CONSIDERANDO o requerimento formalizado por meio do MEMO Nº 009/2026-MEP/CASA CIVIL,

I - CONCEDER , de acordo com o artigo 98 da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado o artigo 15 do Decreto Federal n° 8.868, de 14 de abril de 1994, ao servidor JANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA , titular do cargo de provimento em comissão de Assessor I, designado para responder pela Chefia do Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil, 05 (cinco) dias de folgas, por prestação de serviço à Justiça Eleitoral durante o ano de 2024, ficando consignado o afastamento nos dias 05, 06, 09 e 10 de fevereiro de 2026;

II - DESIGNAR , o servidor DERMILSON DE SOUZA ARAUJO , Assistente Técnico, Matrícula n.º 146.875-8 E, pertencente ao Quadro Permanente Efetivo da Casa Civil, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pela Chefia do Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil, nos dias 05, 06, 09 e 10 de fevereiro de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil<#E.G.B#260563#1#264108/>

Protocolo 260563

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260556

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2023-PGE.

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e empresa Valdino Junior das Chagas Vieira Comercial.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 12 meses.

PRAZO: Vigência a contar de 16/2/2026 a 15/2/2027. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 18.957,38.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 227.448,56

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de Trabalho n° 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso n° 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa n° 33903917. Tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2026NE0000059, em 9/2/2026, no valor de R$ 47.393,45. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#260606#1#264151/>

Protocolo 260606

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO