DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que determina a Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, de 12 de dezembro de 2012, que disciplina a gestão pública da Política Nacional de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas - SUAS/AM (DOE 14/09/2017);

CONSIDERANDO Resolução CIB N. º 15, de 05 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da CIB-AM, (DOE 28/09/2020);

CONSIDERANDO a PORTARIA nº 0314/2025 - GSEAS que designa a atual composição da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, publicada em 10 de junho de 2025.

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, em substituição , de acordo com suas designações publicadas nos Diários Oficiais, para recompor a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM: Representante Governamental

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE .

Manaus, 10 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Joilce Socorro Nascimento Tavares , Matrícula nº: 232.269 - 2 C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 260674

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 057/2026-PRESI/COSAMA de 12/02/2026 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000174/2026-47, de 12/02/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 005 de Crédito Orçamentário valor R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Para atender despesas com aquisição de produtos químicos, no exercício corrente, para aplicação no processo de tratamento da água. PT: 17.512.3300.2275.0001; ND:339093; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: 32.200,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 260643

Protocolo 260595

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “a”, da CLÁUSULA QUARTA- DAS RESPONSABILIDADES- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.01.018101.002747/2025-49, do TERMO DE FOMENTO N ° 18/2025- SEPROR ;

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor THIAGO BERNARDI DA ROCHA , Delegado de Polícia, Matrícula nº 211.443-7 A, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, § 5º, III, da Lei nº 3.278/2008 c/c art. 4º da Portaria nº 0001/2024/GD/PCAM, art. 5º da Portaria nº 001/2024/DPM/PCAM e art. 5º da Portaria nº 011/2023/GDG/PCAM, fixada em 24 (vinte e quatro) dias de suspensão, considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 486/2026/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com o SAD nº 25.25.08.03.6258/2025, SIGED nº 01.01.022101.002051/2026-70. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

I. SUBSTITUIR , em conformidade com as normativas vigentes, o fiscal Márcio Pinheiro Silva , Matrícula n °: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca, anteriormente designado para fiscalização do Termo de Fomento nº 18/2025-SEPROR, conforme Portaria nº 283/2025, Edição 35.573 do Poder Executivo - Seção II, pág. 15, de 22 de outubro de 2025;

II. DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado , Matrícula n °: 100.050-0I, Cargo: Assessor AD I, como Fiscal Titular do Termo de Fomento nº 18/2025, e como Fiscal Suplente o colaborador Victor Hugo Rondon , Matrícula n °: 017256, Cargo: Consultor Técnico I, assumindo as responsabilidades inerentes à função, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Benjamin Constant - ASPEBECON.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Manaus, 13/02/2026

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 260553

Proc. 01.01.022102.002409 / 2026 - 55. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) JUAN CARLOS DE SOUZA VALERIO , DPC, Mat. 211360-0 B, para se deslocar de Manaus/AM para São Paulo/SP, via aéreo, pelo período de 13/04/2025 à 16/04/2025.

Manaus, 12.02.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 260557

Protocolo 260590

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO