DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 31

seus proventos no valor de R$ 4.970,99 (quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos ), mensais. Manaus, 3 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº . 209 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958 /20. e CONSIDERANDO a incorreção na gratificação de curso do ato concessório de aposentadoria e o que mais consta do processo nº 2025.J.07020EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 981/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado, em 12 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, RAIMUNDO MACIEL PEREIRA FILHO, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1º Classe, Matricula nº 154.311-3A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 2.662,18 ( dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) de Gratificação de Cursos, correspondente a 15%, de acordo com o artigo 201, inciso II, da Lei nº 2.271/94; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 20.410,07 (vinte mil, quatrocentos e dez reais e sete centavos), mensais. 3 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 198 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 /01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.07569EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 30 de outubro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 288933/2024, JERONILSON DE ALMEIDA FERREIRA, no cargo de Professor PF20. LPL -IV, Referência “A ” , Matrícula 162.846 - 1 A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17 da Constituição Federal de 1988 ; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos ), mensais.

Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 223 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2265/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.00621EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1369/2025, publicada no D.O.E. de 25 de julho de 2025 , conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, EVANDRO PADILHA BARROSO, no cargo de Médico Graduado, 4ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 100.786-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.696,94 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei Promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 539,39 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3º, II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.558,41 (seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; mais R$202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos ), de gratificação Adicional por tempo de Serviço, 10% conforme art. 3º, § 4º, da Lei prom. nº 70 de 14/07/09 (10% sobre R$ 1.000,00, reajustado em 8% p/ Lei nº 3.712/12; em 5,1042% p\ Lei nº 3.815/12; em 6,5887% p \ Lei nº 3.887/13, em 6,2798% p\ Lei nº 4.055/14, em 10,85% p/ Lei nº 4.596/18; em 5% p\ Lei n° 4852/19; em 11% e 3,396% p/ Lei nº 5.771/22, em 9,06% p/ Lei nº 5.928/2022, em 4,18% lei nº 6460/23 e 3,69% pela lei nº 7014/24, conf. desp. pge exar. proc. nº 5581/13/PGE ) , totalizando seus proventos no valor de R$ 9.997,10 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos ) mensais.

Manaus, 05 de fevereiro de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 224 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1873/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.01168EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1342/2025, publicada no D.O.E. de 11 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PM/AM, WALDIR GONCALVES DAMASCENO, falecido em 04/12/2024, na patente de CABO, Matrícula nº. 053.593-1C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.604,60 (sete mil seiscentos e quatro reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.604,60 (sete mil seiscentos e quatro reais e sessenta centavos ), calculado com base no inciso II, do Art. 24 -B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CLAUDETE FARIAS DO NASCIMENTO, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 05 de fevereiro de 202 6 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 260604

Protocolo 260602

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